Procedimento Comum Cível 0800009-53.2021.4.05.8103 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResidência MédicaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PETRONIO FONTELES DE ANDRADE

CPF

Autor

RHUCE PEDROSA CARVALHO

CPF

Autor

ALEXANDRE ARAUJO AGUIAR

CPF

Autor

JOSE ALBERTO GUILHERME FROTA JUNIOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA

OAB/CE 027168·CPF·Representa: Autor

ALINE ANGELIM MORAIS DIAS

CPF·Representa: Réu

SAVIA DA SILVA ANGELIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PETRONIO FONTELES DE ANDRADE

CPF

Autor

RHUCE PEDROSA CARVALHO

CPF

Autor

ALEXANDRE ARAUJO AGUIAR

CPF

Autor

JOSE ALBERTO GUILHERME FROTA JUNIOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:07

Processo Desarquivado

18/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/11/2025, 16:29

Juntada de certidão (outras)

11/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:11

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:41

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:41

Migração de Sistema Eletrônico

14/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:07

Processo Desarquivado

18/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/11/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 18:02

Despacho

•17/06/2025, 16:24

Juntada de certidão (outras)

11/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:11

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:41

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:41

Migração de Sistema Eletrônico

14/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:57

Recebidos os autos

10/04/2025, 10:06

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:06

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:54

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:54

Juntada de Certidão

29/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão

29/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão

29/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão

29/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão

29/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão

29/08/2023, 00:03

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

21/08/2023, 15:42

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:38

Expedição de expediente.

18/08/2023, 18:06

Expedição de expediente.

18/08/2023, 18:06

Expedição de expediente.

18/08/2023, 18:06

Expedição de expediente.

18/08/2023, 18:06

Expedição de expediente.

18/08/2023, 18:06

Expedição de expediente.

18/08/2023, 18:06

Expedição de expediente.

18/08/2023, 18:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

16/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:03

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:02

Juntada de Certidão

03/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

03/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

03/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

03/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

03/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

03/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

03/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2023, 14:17

Expedição de expediente.

22/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 19:45

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:57

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:57

Expedição de expediente.

28/04/2023, 21:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/04/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 21:24

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:46

Juntada de Certidão

03/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão

03/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:23

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:45

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:45

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:45

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:18

Redistribuído por #Não preenchido# em razão de #Não preenchido#

07/03/2023, 16:18

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 22:24

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2023, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/02/2023, 21:50

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:19

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2022, 08:40

Juntada de Certidão

04/11/2022, 07:54

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:34

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:58

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2022, 18:23

Juntada de Certidão

31/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

31/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

31/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

31/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

26/07/2022, 10:26

Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:54

Juntada de Certidão

21/07/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:23

Julgado improcedente o pedido

20/07/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:06

Conclusos para decisão

01/02/2022, 01:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 20:31

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 21:35

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 11:13

Juntada de Certidão

06/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2021, 07:53

Juntada de Certidão

30/08/2021, 09:51

Juntada de Certidão

30/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:36

Conclusos para despacho

25/08/2021, 22:33

Juntada de Certidão

25/08/2021, 22:27

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 21:51

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 16:41

Juntada de Certidão

03/04/2021, 00:02

Juntada de Certidão

03/04/2021, 00:02

Juntada de Certidão

03/04/2021, 00:02

Juntada de Certidão

03/04/2021, 00:02

Juntada de Certidão

03/04/2021, 00:02

Juntada de Certidão

03/04/2021, 00:02

Juntada de Certidão

29/03/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:17

Conclusos para despacho

23/03/2021, 07:13

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 20:17

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 19:54

Juntada de Certidão

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

28/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 13:43

Juntada de Certidão

22/02/2021, 09:50

Juntada de Certidão

22/02/2021, 09:46

Juntada de Certidão

21/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:48

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 21:01

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 15:52

Juntada de Certidão

30/01/2021, 00:01

Juntada de Certidão

30/01/2021, 00:01

Juntada de Certidão

30/01/2021, 00:01

Juntada de Certidão

30/01/2021, 00:01

Juntada de Certidão

30/01/2021, 00:01

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 19:41

Juntada de Certidão

29/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

20/01/2021, 14:21

Conclusos para decisão

19/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 14:33

Juntada de Certidão

14/01/2021, 14:32

Juntada de Certidão

14/01/2021, 14:32

Juntada de Certidão

14/01/2021, 14:32

Juntada de Certidão

14/01/2021, 14:32

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 14:27

Juntada de Certidão

13/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

12/01/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 13:17

Conclusos para despacho

07/01/2021, 20:30

Distribuído por Sorteio

07/01/2021, 20:20

Decisão

•18/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:43

Acórdão

•28/04/2023, 21:24

Acórdão

•28/04/2023, 21:24

Despacho

•28/10/2022, 16:58

Despacho

•05/08/2022, 17:24

Sentença (Outras)

•20/07/2022, 12:22

Despacho

•22/06/2022, 16:34

Documento de Comprovação

•27/09/2021, 21:35

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 11:13

Despacho

•26/08/2021, 11:36

Documento de Comprovação

•01/07/2021, 21:51

Despacho

•24/06/2021, 14:35

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/07/2025, 18:02

Despacho

•17/06/2025, 16:24

Decisão

•18/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:43

Acórdão

•28/04/2023, 21:24

Acórdão

•28/04/2023, 21:24

Despacho

•28/10/2022, 16:58

Despacho

•05/08/2022, 17:24

Sentença (Outras)

•20/07/2022, 12:22

Despacho

•22/06/2022, 16:34

Documento de Comprovação

•27/09/2021, 21:35

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 11:13

Despacho

•26/08/2021, 11:36

Documento de Comprovação

•01/07/2021, 21:51

Despacho

•24/06/2021, 14:35

Despacho

•23/03/2021, 15:17

Decisão

•17/02/2021, 10:48

Despacho

•15/01/2021, 16:07

Despacho

•11/01/2021, 15:22

Documento de Comprovação

•07/01/2021, 20:11