Agravo em Recurso Especial 5598207-02.2019.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS CACHOEIRA DOURADA S.A. CDSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CENTRAIS ELETRICAS CACHOEIRA DOURADA S.A. CDSA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4444/2023

06/01/2023, 17:41

Protocolizada Petição 4444/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2023

06/01/2023, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

12/12/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022, 16:13

Conheço do agravo de ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A para dar provimento ao Recurso Especial

09/12/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:50

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 899191/2021

06/10/2021, 21:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/10/2021, 21:10

Protocolizada Petição 899191/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2021

06/10/2021, 21:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2022, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/08/2021, 15:30

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