Procedimento Comum Cível 1001007-84.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 541.216,00

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ATACADAO S.A.

CNPJ

Autor

ATACADAO S.A

CNPJ

Autor

ATACADAO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

GUILHERME LUIZ BERTONI PONTES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 17:54

Conclusos para despacho

21/04/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2025, 07:41

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:57

Despacho

•22/04/2025, 17:54

19/02/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 17:54

Conclusos para despacho

21/04/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2449774/SP (2023/0293764-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ATACADAO S.A. AGRAVANTE: ATACADAO S.A. AGRAVANTE: ATACADAO S.A. ADVOGADOS: CELSO ALVES FEITOSA - SP026464 MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID - SP127131 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/11/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 09:54

Ato ordinatório

25/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/10/2021, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 14:18

Julgada improcedente a ação

21/09/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 09:12

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:21

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:29

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:58

Decisão

05/08/2021, 13:58

Conclusos para decisão

05/08/2021, 08:43

Conclusos para despacho

05/08/2021, 07:04

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:16

Ato ordinatório

13/07/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:50

Decisão

21/06/2021, 16:50

Conclusos para decisão

16/06/2021, 08:42

Conclusos para despacho

16/06/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:42

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 11:11

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 05:11

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 19:36

Decisão

29/01/2021, 19:36

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 13:39

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 13:29

Decisão

08/07/2020, 13:29

Conclusos para despacho

07/07/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 18:45

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 10:51

Serventuário

11/06/2020, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 17:07

Decisão

08/06/2020, 17:07

Conclusos para despacho

08/06/2020, 15:54

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 22:05

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:41

Decisão

06/04/2020, 15:41

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:49

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 11:38

Ato ordinatório

14/01/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:01

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 18:23

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:40

Decisão

21/10/2019, 16:40

Conclusos para decisão

21/10/2019, 15:33

Conclusos para despacho

18/10/2019, 18:34

Conclusos para despacho

17/10/2019, 16:37

Suspensão do Prazo

20/09/2019, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 19:51

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 14:59

Decisão

23/08/2019, 14:59

Conclusos para decisão

21/08/2019, 18:28

Conclusos para despacho

20/08/2019, 19:08

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:58

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2019, 12:56

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 15:51

Decisão

15/05/2019, 15:51

Conclusos para decisão

15/05/2019, 10:38

Conclusos para despacho

14/05/2019, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 17:55

Decisão

28/03/2019, 17:55

Conclusos para decisão

28/03/2019, 09:57

Conclusos para despacho

27/03/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2019, 15:40

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 15:56

Decisão

18/02/2019, 15:55

Conclusos para decisão

18/02/2019, 12:31

Conclusos para despacho

18/02/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 19:21

Expedição de Certidão.

27/01/2019, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2019, 13:32

Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2019, 14:28

Conclusos para decisão

15/01/2019, 10:12

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 09:40

Despacho

•29/02/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 09:54

Sentença

•21/09/2021, 15:40

Decisão

•05/08/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:15

Decisão

•21/06/2021, 16:50

Despacho

•29/01/2021, 19:36

Despacho

•08/07/2020, 13:29

Despacho

•08/06/2020, 17:07

Decisão

•06/04/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 11:36

Decisão

•21/10/2019, 16:40

Decisão

•23/08/2019, 14:59

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:57

Despacho

•22/04/2025, 17:54

Despacho

•29/02/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 09:54

Sentença

•21/09/2021, 15:40

Decisão

•05/08/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:15

Decisão

•21/06/2021, 16:50

Despacho

•29/01/2021, 19:36

Despacho

•08/07/2020, 13:29

Despacho

•08/06/2020, 17:07

Decisão

•06/04/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 11:36

Decisão

•21/10/2019, 16:40

Decisão

•23/08/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 12:56

Decisão

•15/05/2019, 15:51

Decisão

•28/03/2019, 17:55

Decisão

•18/02/2019, 15:55

Decisão

•15/01/2019, 14:28