Agravo Regimental Cível 0010011-93.2018.8.19.0021 - STJ | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Regimental Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

TISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Reu

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

06/03/2026, 17:46

Remessa

06/03/2026, 13:53

Definitivo

06/03/2026, 13:52

Confirmada

06/02/2026, 14:09

Confirmada

06/02/2026, 14:07

Publicação

06/02/2026, 00:05

Documento

03/02/2026, 17:10

Conclusão

03/02/2026, 16:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2026, 13:01

Confirmada

16/01/2026, 12:21

Publicação

16/01/2026, 00:05

Inclusão em pauta

14/01/2026, 16:57

Pedido de inclusão

05/12/2025, 14:58

Conclusão

28/11/2025, 13:01

Documento

28/11/2025, 12:56

Todas as movimentações(39)

Remessa

06/03/2026, 17:46

Remessa

06/03/2026, 13:53

Definitivo

06/03/2026, 13:52

Confirmada

06/02/2026, 14:09

Confirmada

06/02/2026, 14:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

06/02/2026, 00:05

Documento

03/02/2026, 17:10

Conclusão

03/02/2026, 16:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2026, 13:01

Confirmada

16/01/2026, 12:21

Publicação

16/01/2026, 00:05

Inclusão em pauta

14/01/2026, 16:57

Pedido de inclusão

05/12/2025, 14:58

Conclusão

28/11/2025, 13:01

Documento

28/11/2025, 12:56

Confirmada

27/10/2025, 12:42

Publicação

27/10/2025, 00:05

Mero expediente

23/10/2025, 15:35

Conclusão

23/10/2025, 13:31

Confirmada

18/09/2025, 14:49

Confirmada

18/09/2025, 14:35

Publicação

18/09/2025, 00:05

Documento

16/09/2025, 16:44

Conclusão

16/09/2025, 15:56

Não-Provimento

15/09/2025, 13:01

Publicação

04/09/2025, 00:05

Confirmada

02/09/2025, 14:43

Confirmada

02/09/2025, 14:42

Mero expediente

02/09/2025, 14:16

Conclusão

01/09/2025, 12:31

Confirmada

29/08/2025, 13:25

Publicação

29/08/2025, 00:05

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:34

Publicação

22/08/2025, 00:05

Pedido de inclusão

19/08/2025, 16:20

Conclusão

19/08/2025, 10:33

Distribuição

19/08/2025, 10:30

Remessa

13/08/2025, 14:29

Recebimento

13/08/2025, 14:28