Procedimento Comum Cível 0806063-98.2022.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA NOBRE E CONSTRUTORA LTDA_ME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TÁCITO RIBEIRO FERNANDES

OAB/PB 015342·CPF·Representa: Autor

ISAAC FERREIRA COSTA

OAB/PB 015200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:26

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:28

Juntada de Certidão

23/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:33

Migração de Sistema Eletrônico

18/03/2026, 20:11

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:02

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:02

Recebidos os autos

02/03/2026, 12:55

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:55

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:26

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/04/2026, 11:10

Despacho

•08/04/2026, 16:26

07/04/2026, 15:28

Juntada de Certidão

23/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:33

Migração de Sistema Eletrônico

18/03/2026, 20:11

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:02

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:02

Recebidos os autos

02/03/2026, 12:55

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:55

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

03/05/2024, 15:50

Expedição de expediente.

30/04/2024, 22:40

Expedição de expediente.

30/04/2024, 22:40

Expedição de expediente.

30/04/2024, 22:40

Expedição de expediente.

30/04/2024, 22:40

Expedição de expediente.

30/04/2024, 22:40

Conclusos para decisão

07/04/2024, 21:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

07/04/2024, 21:23

Juntada de Certidão

07/04/2024, 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2024, 22:11

Juntada de Certidão

05/04/2024, 21:47

Expedição de expediente.

30/03/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 21:22

Juntada de Petição de Recurso especial

26/03/2024, 16:56

Juntada de Certidão

04/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

04/03/2024, 00:01

Expedição de expediente.

22/02/2024, 15:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:44

Juntada de Certidão

21/02/2024, 20:03

Juntada de Certidão

29/12/2023, 00:23

Juntada de Certidão

19/12/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 11:51

Juntada de Certidão

14/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2023, 11:41

Juntada de Certidão

02/12/2023, 11:13

Expedição de expediente.

29/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

28/11/2023, 21:34

Juntada de Certidão

05/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

05/11/2023, 00:00

Expedição de expediente.

25/10/2023, 16:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/10/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 14:49

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:48

Juntada de Certidão

20/10/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2023, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/10/2023, 20:18

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2023, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 10:24

Juntada de Certidão

01/05/2023, 00:01

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/04/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 19:02

Juntada de Certidão

18/04/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:31

Juntada de Certidão

24/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 17:35

Juntada de Certidão

29/08/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:57

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:47

Concedida a Medida Liminar

02/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:30

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

27/07/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:21

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:30

Distribuído por Sorteio

21/07/2022, 11:17

Despacho

•08/04/2026, 16:26

Decisão

•30/04/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 21:22

Acórdão

•22/02/2024, 15:42

Acórdão

•22/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 07:37

Decisão

•25/10/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:05

Sentença (Outras)

•20/04/2023, 13:59

Despacho

•18/04/2023, 18:07

Despacho

•15/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:31

Decisão

•02/08/2022, 10:15

Todos os documentos(16)

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/04/2026, 11:10

Despacho

•08/04/2026, 16:26

Despacho

•08/04/2026, 16:26

Decisão

•30/04/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 21:22

Acórdão

•22/02/2024, 15:42

Acórdão

•22/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 07:37

Decisão

•25/10/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:05

Sentença (Outras)

•20/04/2023, 13:59

Despacho

•18/04/2023, 18:07

Despacho

•15/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:31

Decisão

•02/08/2022, 10:15

Despacho

•27/07/2022, 12:21