Apelação Cível 5013817-15.2020.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 151.474,83

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ECOMAX-CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KÁTIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KÁTIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

12/08/2025, 12:30

Recebidos os autos do STF

12/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013817152020404720520240624225911

24/06/2024, 22:59

Decisão interlocutória

24/06/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/06/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/06/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/06/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2024, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/05/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2024, 17:53

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

12/08/2025, 12:30

Recebidos os autos do STF

12/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013817152020404720520240624225911

24/06/2024, 22:59

Decisão interlocutória

24/06/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/06/2024, 15:09

24/06/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/06/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/06/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2024, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/05/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/04/2024, 20:42

Recurso Especial não admitido

24/04/2024, 20:37

Recurso Extraordinário não admitido

24/04/2024, 20:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

27/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/01/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/01/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2023, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/12/2023, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2023, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 16:00</b>

10/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 677

09/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

23/10/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/10/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/10/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/10/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/10/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/10/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

04/10/2023, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

04/10/2023, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Período da sessão: <b>27/09/2023 00:00 a 04/10/2023 16:00</b>

15/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 149

14/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 15:31

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/03/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/03/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 12:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/04/2024, 20:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/04/2024, 20:37

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 12:59

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 16:43

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 16:11