Procedimento Comum Cível 5028269-34.2018.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 147.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/06/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/06/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/06/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/05/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/04/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:14

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/06/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/06/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/06/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 14:14

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/05/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/04/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50282693420184047000/TRF

10/04/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2309470/PR (2023/0058440-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SAMIRIA SFAIR DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO - DF012067 ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS - PR027535 ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO - PR044770 RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF040672 SANDRO LUNARD NICOLADELI - PR022372 DENISE VIEIRA DE CASTRO - PR064418 JÚLIA VITÓRIA CABRAL LIMA - DF068891 MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES - DF075363 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2309470/PR (2023/0058440-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SAMIRIA SFAIR DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO - DF012067 ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS - PR027535 ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO - PR044770 RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF040672 SANDRO LUNARD NICOLADELI - PR022372 DENISE VIEIRA DE CASTRO - PR064418 JÚLIA VITÓRIA CABRAL LIMA - DF068891 MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES - DF075363 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

30/11/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/11/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/10/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/10/2021, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2021, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/08/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/07/2021, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/07/2021, 22:41

Julgado improcedente o pedido

26/07/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/03/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 11:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/03/2021, 11:45

Expedição de ofício

15/03/2021, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/12/2020, 16:46

Expedição de ofício

03/12/2020, 19:07

Expedição de ofício

16/09/2020, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/06/2020, 16:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2020, 15:35

Determinada a intimação

26/05/2020, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 11:13

Juntada de certidão

22/05/2020, 11:13

Juntado(a)

23/03/2020, 13:08

Expedição de ofício

12/03/2020, 13:30

Juntada de certidão

10/03/2020, 13:25

Juntado(a)

08/01/2020, 17:20

Expedido Ofício

19/11/2019, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

07/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/10/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/10/2019, 17:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/08/2019, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/08/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 11:02

Juntada de certidão

13/08/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/07/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 17:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/06/2019, 15:48

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

25/06/2019, 13:28

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/06/2019, 12:46

Expedido Ofício

10/06/2019, 18:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/05/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/02/2019, 12:23

Expedido Ofício

10/12/2018, 14:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/12/2018, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/09/2018, 16:20

Juntado(a)

21/09/2018, 13:23

Juntado(a)

11/09/2018, 13:26

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/09/2018, 13:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/09/2018, 10:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/09/2018, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

22/08/2018, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/08/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 13:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2018, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2018, 17:36

Distribuído por sorteio

09/07/2018, 17:11

CONTRARRAZÕES

•30/11/2021, 14:32

SENTENÇA

•26/10/2021, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 13:27

SENTENÇA

•26/07/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 11:02

DESPACHO

•21/09/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 13:08