Agravo em Recurso Especial 5557056-17.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 15:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233677/2025

20/03/2025, 12:01

Protocolizada Petição 233677/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 11:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 925888/2024 - AgInt

18/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0925888 - AgInt no AREsp 2690832 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 16:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00925888/2024 - AgInt no AREsp 2690832/GO

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

25/02/2025, 16:11

Expedição de Ofício de Intimação nº I000078-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

21/02/2025, 15:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:06

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00925888/2024 - AgInt no AREsp 2690832/GO

19/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

29/01/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2025, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2024, 19:40

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