Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2655844/CE (2024/0194718-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: HELENA MARIA FREIRE RIBEIRO
ADVOGADOS: INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA - CE003274
MARCELO RIBEIRO UCHÔA - CE011299
MARCOS PAULO DAMASCENO - CE025575
CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE017000
FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA - CE023945
ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE023968
EMBARGADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
ADVOGADO: LUCIANA MATOS ALVES - CE025656
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Impedido o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.