Habeas Corpus 0319410-74.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225797/2025

18/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição 225797/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 15:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 64550/2025 - AgRg

18/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 940036/SP (2024/0319410-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: DAVID MARQUES DA COSTA ADVOGADOS: JOSE MAURICIO CAMARGO - SP292417 SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES - SP350223 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0064550 - AgRg no HC 940036 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 16:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00064550/2025 - AgRg no HC 940036/SP

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

25/02/2025, 15:50

Expedição de Ofício de Intimação nº I000118-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

21/02/2025, 16:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 940036/SP (2024/0319410-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: DAVID MARQUES DA COSTA ADVOGADOS: JOSE MAURICIO CAMARGO - SP292417 SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES - SP350223 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00064550/2025 - AgRg no HC 940036/SP

19/02/2025, 16:22

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225797/2025

18/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição 225797/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 15:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 64550/2025 - AgRg

18/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 940036/SP (2024/0319410-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: DAVID MARQUES DA COSTA ADVOGADOS: JOSE MAURICIO CAMARGO - SP292417 SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES - SP350223 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0064550 - AgRg no HC 940036 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 16:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00064550/2025 - AgRg no HC 940036/SP

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

25/02/2025, 15:50

Expedição de Ofício de Intimação nº I000118-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

21/02/2025, 16:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 940036/SP (2024/0319410-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: DAVID MARQUES DA COSTA ADVOGADOS: JOSE MAURICIO CAMARGO - SP292417 SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES - SP350223 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00064550/2025 - AgRg no HC 940036/SP

19/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/02/2025, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 64550/2025

01/02/2025, 19:01

Protocolizada Petição 64550/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/02/2025

01/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086587/2024

06/12/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1086587/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2024

06/12/2024, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:30

Expedição de Ofício nº 242836/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

04/12/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024, 16:30

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a DAVID MARQUES DA COSTA (PRESO)

04/12/2024, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 1026220/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representante processual da parte solicitante a advogada nomeada pelo instrumento procuratório de e-STJ fl. 77.

19/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1026220/2024

19/11/2024, 06:11

Protocolizada Petição 1026220/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/11/2024

19/11/2024, 01:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 784912/2024

09/09/2024, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/09/2024, 16:35

Protocolizada Petição 784912/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2024

09/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 751515/2024

30/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição 751515/2024 (OF - OFÍCIO) em 30/08/2024

30/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 750571/2024

30/08/2024, 15:01

Protocolizada Petição 750571/2024 (OF - OFÍCIO) em 30/08/2024

30/08/2024, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2024

29/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2024, 18:12

Expedição de Ofício nº 140412/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 9ª RAJ em São José dos Campos - SP solicitando informações

28/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 738983/2024

28/08/2024, 13:01

Protocolizada Petição 738983/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 28/08/2024

28/08/2024, 12:43

Expedição de Ofício nº 140191/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

28/08/2024, 12:03

Expedição de Ofício nº 140209/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 10ª RAJ em Sorocaba - SP solicitando informações

28/08/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2024

28/08/2024, 11:10

Não concedida a medida liminar de DAVID MARQUES DA COSTA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

28/08/2024, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 11:14

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 749782 (2022/0185384-7)

26/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

23/08/2024, 18:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

23/08/2024, 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 17:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2024, 16:30

Protocolizada Petição (originária) em 23/08/2024

23/08/2024, 15:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 16:10

Ofício

•04/12/2024, 17:04

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 16:30

DECISÃO LIMINAR

•28/08/2024, 11:10