Embargos à Execução 5054388-21.2022.4.02.5101 - STJ

Embargos à Execução 5054388-21.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5133822-93.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12

10/04/2025, 16:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50543882120224025101/TRF2

17/03/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2726396/RJ (2024/0313542-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 BERNARDO VIEIRA DE NORONHA - RJ238250 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO A requerente/recorrente, por meio da petição de fl. 663, informa a celebração "entre as partes Instrumento de Transação, com base na Lei n.º 13.988/2019, regulamentada pela Portaria Normativa AGU nº 130/2024 e pela Portaria PGF n.º 333/2020 (alterada pela Portaria Normativa PGF nº 12/2022)" e requer a extinção do feito com resolução do mérito por renúncia ao direito em que se funda a ação. Presente nos autos instrumento de procuração que confere ao advogado subscritor do requerimento poder especial para renunciar a ação (fl. 64). Devidamente intimada, a ANS manifestou à fl. 671, aquiescendo ao pedido. É o relatório. Decido. Considerando que o processo trata de direito que admite autocomposição e estando presentes os pressupostos de validade do negócio jurídico processual entabulado, não há óbice para homologação do pedido. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso III, alínea "c" do CPC e 34, incisos IX e XI, do RISTJ, HOMOLOGO o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Ante a necessidade de análise de legislação local, eventual pedido de condenação da parte agravante/requerente em custas e honorários advocatícios deverá ser apreciado pelo juízo de origem, competindo a este Tribunal tão somente a homologação da desistência. (AgRg no AREsp 546.389/MG, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe 04/03/2015) Precluso o presente decisum, certifique-se o trânsito em julgado e baixe-se os autos à origem, para o cumprimento do entabulado entre as partes. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2726396/RJ (2024/0313542-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 BERNARDO VIEIRA DE NORONHA - RJ238250 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO A requerente/agravante, por meio da petição de fl. 663, informa a celebração "entre as partes Instrumento de Transação, com base na Lei n.º 13.988/2019, regulamentada pela Portaria Normativa AGU nº 130/2024 e pela Portaria PGF n.º 333/2020 (alterada pela Portaria Normativa PGF nº 12/2022)" e requer a extinção do feito com resolução do mérito por renúncia ao direito em que se funda a ação. Presente nos autos instrumento de procuração que confere ao advogado subscritor do requerimento poderes especiais (fl. 64). Manifeste-se a parte requerida/agravada (ANS), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido da parte requerente/agravante. Publique-se. Intime-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

30/01/2023, 16:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

30/01/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/01/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/01/2023, 12:04

Recebido o recurso de Apelação

24/01/2023, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/01/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 11:01

SENTENÇA

•11/11/2022, 19:19

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