Procedimento Comum Cível 0300328-69.2012.8.05.0146 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:56

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:47

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:00

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:22

Juntada de certidão

31/03/2026, 09:22

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 18:00

Decisão

•18/12/2024, 13:14

06/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:56

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:47

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:00

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:22

Juntada de certidão

31/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843697/BA (2025/0016280-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF ADVOGADOS: ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - PE018400 BIANCA LOUREIRO KIEMLE - PE043706 MATHEUS MENDES CORDEIRO - PE048895 BRUNA MARIA MONTEIRO MOTA - PE054052 AGRAVADO: EMIDIO COSTA SILVA AGRAVADO: JANIO DINIZ DE SOUSA ADVOGADO: ZUILLA DA SILVA BEZERRA - PE030830 INTERESSADO: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO ADVOGADO: PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA - PE031039 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843697/BA (2025/0016280-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF ADVOGADOS: ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - PE018400 BIANCA LOUREIRO KIEMLE - PE043706 MATHEUS MENDES CORDEIRO - PE048895 BRUNA MARIA MONTEIRO MOTA - PE054052 AGRAVADO: EMIDIO COSTA SILVA AGRAVADO: JANIO DINIZ DE SOUSA ADVOGADO: ZUILLA DA SILVA BEZERRA - PE030830 INTERESSADO: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO ADVOGADO: PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA - PE031039 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/12/2021, 13:20

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2021, 17:55

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:58

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:58

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:57

Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:57

Publicado Intimação em 19/11/2021.

21/11/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021

21/11/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 20:19

Juntada de Petição de apelação

17/11/2021, 20:13

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 05/11/2021 23:59.

15/11/2021, 02:38

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 05/11/2021 23:59.

15/11/2021, 02:38

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 05/11/2021 23:59.

15/11/2021, 02:38

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 05/11/2021 23:59.

10/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 05/11/2021 23:59.

10/11/2021, 10:20

Publicado Intimação em 26/10/2021.

08/11/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:13

Publicado Intimação em 08/10/2021.

31/10/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 07:04

Publicado Intimação em 26/10/2021.

27/10/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2021, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 09:58

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 12:11

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:05

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 13:06

Publicado Intimação automática de migração em 30/07/2020.

31/08/2020, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 06:36

Conclusos para despacho

03/08/2020, 18:26

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:00

Petição

22/05/2020, 00:00

Petição

21/05/2020, 00:00

Publicação

24/04/2020, 00:00

Mero expediente

09/04/2020, 00:00

Publicação

05/07/2019, 00:00

Petição

05/07/2019, 00:00

Documento

06/05/2019, 00:00

Petição

17/04/2019, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Liminar

28/07/2018, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Expedição de documento

06/04/2016, 00:00

Petição

04/02/2016, 00:00

Publicação

03/02/2016, 00:00

Mero expediente

01/02/2016, 00:00

Petição

09/11/2015, 00:00

Petição

11/09/2015, 00:00

Petição

10/09/2015, 00:00

Petição

20/07/2015, 00:00

Expedição de documento

08/07/2015, 00:00

Petição

03/06/2015, 00:00

Publicação

21/05/2015, 00:00

Mero expediente

20/05/2015, 00:00

Petição

17/09/2014, 00:00

Petição

03/09/2014, 00:00

Documento

19/02/2014, 00:00

Petição

23/09/2013, 00:00

Petição

12/08/2013, 00:00

Petição

29/07/2013, 00:00

Publicação

25/07/2013, 00:00

Mero expediente

18/07/2013, 00:00

Petição

25/06/2013, 00:00

Publicação

16/05/2013, 00:00

Mero expediente

15/05/2013, 00:00

Petição

08/05/2013, 00:00

Expedição de documento

06/05/2013, 00:00

Publicação

24/04/2013, 00:00

Incompetência

23/04/2013, 00:00

Petição

19/12/2012, 00:00

Publicação

14/12/2012, 00:00

Mero expediente

12/12/2012, 00:00

Petição

27/09/2012, 00:00

Petição

24/09/2012, 00:00

Publicação

21/09/2012, 00:00

Petição

19/09/2012, 00:00

Publicação

18/09/2012, 00:00

Mero expediente

17/09/2012, 00:00

Petição

12/09/2012, 00:00

Expedição de documento

04/09/2012, 00:00

Publicação

04/09/2012, 00:00

Mero expediente

29/08/2012, 00:00

Petição

27/08/2012, 00:00

Documento

23/08/2012, 00:00

Petição

22/08/2012, 00:00

Publicação

01/08/2012, 00:00

Antecipação de tutela

30/07/2012, 00:00

Documento

05/07/2012, 00:00

Documento

05/07/2012, 00:00

Documento

05/07/2012, 00:00

Documento

05/07/2012, 00:00

Documento

05/07/2012, 00:00

Decisão

•18/12/2024, 12:30

Decisão

•29/10/2024, 09:22

Decisão

•26/10/2024, 08:03

Decisão

•09/08/2024, 11:59

Decisão

•09/08/2024, 10:41

Decisão

•14/09/2023, 16:03

Decisão

•14/09/2023, 15:05

Outros documentos

•17/07/2023, 11:45

Acórdão

•09/11/2022, 13:14

Petição

•16/05/2022, 16:03

Despacho

•22/04/2022, 10:16

Despacho

•22/04/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:28

Todos os documentos(97)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 18:00

Decisão

•18/12/2024, 13:14

Decisão

•18/12/2024, 12:30

Decisão

•29/10/2024, 09:22

Decisão

•26/10/2024, 08:03

Decisão

•09/08/2024, 11:59

Decisão

•09/08/2024, 10:41

Decisão

•14/09/2023, 16:03

Decisão

•14/09/2023, 15:05

Outros documentos

•17/07/2023, 11:45

Acórdão

•09/11/2022, 13:14

Petição

•16/05/2022, 16:03

Despacho

•22/04/2022, 10:16

Despacho

•22/04/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:28

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Sentença

•24/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:11

Sentença

•07/10/2021, 09:22

Despacho

•16/02/2021, 13:05

Despacho

•09/04/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 23:06

Decisão

•28/07/2018, 18:53

Despacho

•01/02/2016, 12:00

Decisão

•11/09/2015, 12:10

Decisão

•11/09/2015, 12:10

Decisão

•11/09/2015, 12:10

Decisão

•11/09/2015, 12:10

Decisão

•11/09/2015, 12:10

Decisão

•11/09/2015, 12:10

Decisão

•11/09/2015, 12:10

Despacho

•20/05/2015, 15:52

Decisão

•05/09/2014, 09:14

Decisão

•05/09/2014, 09:14

Decisão

•05/09/2014, 09:14

Decisão

•05/09/2014, 09:14

Decisão

•05/09/2014, 09:14

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Decisão

•14/01/2014, 15:50

Decisão

•14/01/2014, 15:50

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•23/09/2013, 10:13

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Decisão

•29/07/2013, 11:35

Despacho

•18/07/2013, 12:10

Despacho

•15/05/2013, 11:52

Decisão

•23/04/2013, 12:21

Despacho

•12/12/2012, 11:53

Ato Ordinatório

•19/09/2012, 13:12

Despacho

•17/09/2012, 11:55

Despacho

•29/08/2012, 09:22

Decisão

•30/07/2012, 13:11