Apelação Cível 0300328-69.2012.8.05.0146 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Terceiro

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Terceiro

FACHESF

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 033668·CPF·Representa: Autor

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA

Representa: Autor

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ

CPF·Representa: Réu

ZUILLA DA SILVA BEZERRA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Terceiro

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Terceiro

FACHESF

Terceiro

JANIO DINIZ DE SOUSA

CPF

Reu

EMIDIO COSTA SILVA

CPF

Reu

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 09:22

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 09:22

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

31/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de JANIO DINIZ DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de EMIDIO COSTA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:53

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0016280-0)

24/01/2025, 12:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

20/12/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 01:57

Juntada de certidão

19/12/2024, 09:48

Outras Decisões

18/12/2024, 12:30

Todas as movimentações(96)

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 09:22

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 09:22

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

31/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 13:14

Decisão

•18/12/2024, 12:30

26/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de JANIO DINIZ DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de EMIDIO COSTA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:53

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0016280-0)

24/01/2025, 12:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

20/12/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 01:57

Juntada de certidão

19/12/2024, 09:48

Outras Decisões

18/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:19

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2024, 12:27

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de JANIO DINIZ DE SOUSA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de EMIDIO COSTA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:38

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:45

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 08:03

Decorrido prazo de JANIO DINIZ DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de EMIDIO COSTA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 14:21

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:21

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 06:26

Outras Decisões

09/08/2024, 10:41

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2024, 14:59

Publicado Intimação em 05/08/2024.

03/08/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 07:05

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:23

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:18

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:12

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:04

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de EMIDIO COSTA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:18

Decorrido prazo de MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:18

Decorrido prazo de JANIO DINIZ DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/10/2023, 14:56

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 02:09

Expedição de decisão.

14/09/2023, 16:03

Recurso Especial não admitido

14/09/2023, 15:05

Negado seguimento a Recurso

14/09/2023, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:10

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 02:14

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de recurso especial

17/07/2023, 11:45

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:43

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:46

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de JANIO DINIZ DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:58

Decorrido prazo de EMIDIO COSTA SILVA em 16/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:58

Decorrido prazo de MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA em 16/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:57

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 16/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:57

Publicado Ementa em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 22:13

Prejudicado o recurso

09/11/2022, 16:36

Deliberado em sessão - julgado

08/11/2022, 17:25

Incluído em pauta para 01/11/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

20/10/2022, 15:34

Solicitado dia de julgamento

20/10/2022, 14:05

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de EMIDIO COSTA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de JANIO DINIZ DE SOUSA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:03

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2021, 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:55

Recebidos os autos

03/12/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 13:19

Decisão

•29/10/2024, 09:22

Decisão

•26/10/2024, 08:03

Decisão

•09/08/2024, 11:59

Decisão

•09/08/2024, 10:41

Decisão

•14/09/2023, 16:03

Decisão

•14/09/2023, 15:05

Outros documentos

•17/07/2023, 11:45

Acórdão

•09/11/2022, 13:14

Petição

•16/05/2022, 16:03

Despacho

•22/04/2022, 10:16

Despacho

•22/04/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:28

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Todos os documentos(49)

Decisão

•18/12/2024, 13:14

Decisão

•18/12/2024, 12:30

Decisão

•29/10/2024, 09:22

Decisão

•26/10/2024, 08:03

Decisão

•09/08/2024, 11:59

Decisão

•09/08/2024, 10:41

Decisão

•14/09/2023, 16:03

Decisão

•14/09/2023, 15:05

Outros documentos

•17/07/2023, 11:45

Acórdão

•09/11/2022, 13:14

Petição

•16/05/2022, 16:03

Despacho

•22/04/2022, 10:16

Despacho

•22/04/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:28

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Outros documentos

•17/11/2021, 20:13

Sentença

•24/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:11

Sentença

•07/10/2021, 09:22

Despacho

•16/02/2021, 13:05

Despacho

•09/04/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 23:06

Decisão

•28/07/2018, 18:53

Despacho

•01/02/2016, 12:00

Despacho

•20/05/2015, 15:52

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Acórdão

•19/02/2014, 10:36

Despacho

•18/07/2013, 12:10

Despacho

•15/05/2013, 11:52

Decisão

•23/04/2013, 12:21

Despacho

•12/12/2012, 11:53

Ato Ordinatório

•19/09/2012, 13:12

Despacho

•17/09/2012, 11:55

Despacho

•29/08/2012, 09:22

Decisão

•30/07/2012, 13:11