Cumprimento de sentença 0802818-13.2020.8.20.5124 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 77.561,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na 1ª Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 09:35

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:52

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 06:39

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:06

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

20/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2026, 14:58

Processo Reativado

09/01/2026, 14:57

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2025, 22:42

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:52

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 06:39

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:06

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

20/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2026, 14:58

Processo Reativado

09/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2025, 22:42

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 14:53

Recebidos os autos

27/11/2025, 10:07

Juntada de despacho

27/11/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842881/RN (2025/0017779-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PRISCILA CRISTINA CUNHA DO Ó - RN010270 ARTHUR CÉSAR DANTAS SILVA - RN010829 AMANDA BEZERRA DA SILVA - RN011976 AGRAVADO: VALMIR DE LIMA ADVOGADO: KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES - RN016545 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842881/RN (2025/0017779-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PRISCILA CRISTINA CUNHA DO Ó - RN010270 ARTHUR CÉSAR DANTAS SILVA - RN010829 AMANDA BEZERRA DA SILVA - RN011976 AGRAVADO: VALMIR DE LIMA ADVOGADO: KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES - RN016545 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842881/RN (2025/0017779-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PRISCILA CRISTINA CUNHA DO Ó - RN010270 ARTHUR CÉSAR DANTAS SILVA - RN010829 AMANDA BEZERRA DA SILVA - RN011976 AGRAVADO: VALMIR DE LIMA ADVOGADO: KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES - RN016545 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:23

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 07:05

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de apelação

22/05/2023, 15:29

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

22/05/2023, 11:46

Juntada de custas

19/05/2023, 10:48

Juntada de custas

19/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:35

Decorrido prazo de KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 01:36

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:37

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES em 06/05/2022 23:59.

20/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de Phoenix Empreendimentos Ltda. em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2021, 09:11

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:13

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/07/2020, 16:01

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 08:50

Conclusos para despacho

17/03/2020, 03:09

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 03:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2025, 22:42

Decisão

•27/11/2024, 10:17

Decisão

•25/09/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 14:38

Acórdão

•22/07/2024, 10:31

Despacho

•19/03/2024, 10:58

Acórdão

•26/02/2024, 10:38

Despacho

•20/11/2023, 10:57

Despacho

•25/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:22

Despacho

•07/06/2023, 07:05

Sentença

•24/04/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:19

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/02/2026, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2025, 22:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2025, 22:42

Decisão

•27/11/2024, 10:17

Decisão

•25/09/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 14:38

Acórdão

•22/07/2024, 10:31

Despacho

•19/03/2024, 10:58

Acórdão

•26/02/2024, 10:38

Despacho

•20/11/2023, 10:57

Despacho

•25/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:22

Despacho

•07/06/2023, 07:05

Sentença

•24/04/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:19

Sentença

•26/01/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:34

Despacho

•29/08/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 13:19

Despacho

•21/05/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 07:13

Despacho

•07/07/2020, 16:01

Despacho

•21/03/2020, 08:50