Habeas Corpus 0054488-08.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235203/2025

20/03/2025, 16:26

Protocolizada Petição 235203/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 209835/2024 - AgRg

19/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 892573/ES (2024/0054488-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: DANILO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0209835 - AgRg no HC 892573 - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00209835/2024 - AgRg no HC 892573/ES

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

25/02/2025, 15:48

Expedição de Ofício de Intimação nº I000122-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

21/02/2025, 16:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 892573/ES (2024/0054488-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: DANILO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00209835/2024 - AgRg no HC 892573/ES

19/02/2025, 16:22

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235203/2025

20/03/2025, 16:26

Protocolizada Petição 235203/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 209835/2024 - AgRg

19/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 892573/ES (2024/0054488-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: DANILO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0209835 - AgRg no HC 892573 - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00209835/2024 - AgRg no HC 892573/ES

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

25/02/2025, 15:48

Expedição de Ofício de Intimação nº I000122-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

21/02/2025, 16:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 892573/ES (2024/0054488-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: DANILO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00209835/2024 - AgRg no HC 892573/ES

19/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 679053/2024

13/08/2024, 17:21

Protocolizada Petição 679053/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/08/2024

13/08/2024, 17:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 02/08/2024 Petição Nº 209835/2024 -

02/08/2024, 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 209835/2024 - AgRg

02/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

01/08/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

01/08/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 209835/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 02/08/2024)

01/08/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0209835 - AgRg no HC 892573 - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

01/08/2024, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 209835/2024

18/03/2024, 22:11

Protocolizada Petição 209835/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/03/2024

18/03/2024, 22:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:30

Expedição de Ofício nº 024715/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão

04/03/2024, 11:44

Expedição de Ofício nº 024784/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Colatina - ES comunicando decisão

04/03/2024, 11:43

Concedido o Habeas Corpus a DANILO JOSE DA CRUZ (PRESO)

04/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

04/03/2024, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

27/02/2024, 08:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

27/02/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

26/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

26/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/02/2024, 09:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/02/2024, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 23/02/2024

23/02/2024, 17:18

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2024, 07:10

Ofício

•04/03/2024, 11:43

Ofício

•04/03/2024, 11:43

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2024, 11:10