Apelação Criminal 1516298-27.2019.8.26.0228 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcos Antonio Correa da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 09 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Marcos Antonio Correa da Silva 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

DANILO PESCAROLO DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO TOFIC SIMANTOB

OAB/SP 220540·CPF·Representa: Autor

MARIANA TRANCHESI ORTIZ

OAB/SP 250320·CPF·Representa: Autor

LUISA RUFFO MUCHON DAVID

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Monocrática - Outras Decisões

16/05/2025, 19:25

Informação

14/03/2025, 09:51

Informação

19/06/2024, 14:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

06/02/2024, 20:25

Baixa Definitiva

06/02/2024, 20:25

Documento Finalizado

02/02/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

10/01/2024, 14:19

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

14/12/2023, 13:56

Publicado em

04/12/2023, 00:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

01/12/2023, 15:46

Expedido Certidão

01/12/2023, 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

29/11/2023, 12:52

Despacho

29/11/2023, 12:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

28/11/2023, 14:45

Juntada de petição

10/11/2023, 23:20

Todas as movimentações(81)

Decisão Monocrática - Outras Decisões

16/05/2025, 19:25

Informação

14/03/2025, 09:51

Informação

19/06/2024, 14:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

06/02/2024, 20:25

Baixa Definitiva

06/02/2024, 20:25

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 12:46

Despacho

•23/10/2023, 18:33

Documento Finalizado

02/02/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

10/01/2024, 14:19

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

14/12/2023, 13:56

Publicado em

04/12/2023, 00:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

01/12/2023, 15:46

Expedido Certidão

01/12/2023, 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

29/11/2023, 12:52

Despacho

29/11/2023, 12:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

28/11/2023, 14:45

Juntada de petição

10/11/2023, 23:20

Expedido Termo

10/11/2023, 23:20

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

08/11/2023, 18:30

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

07/11/2023, 13:35

Petição Intermediária Juntada

06/11/2023, 18:32

Expedido Termo

06/11/2023, 18:32

Publicado em

31/10/2023, 00:00

Publicado em

31/10/2023, 00:00

Publicado em

31/10/2023, 00:00

Expedido Certidão

30/10/2023, 17:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

23/10/2023, 18:53

Recurso Extraordinário

23/10/2023, 18:33

Recurso especial

23/10/2023, 18:33

Despacho

23/10/2023, 18:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

10/10/2023, 15:50

Recebidos os Autos do MP

10/10/2023, 12:09

Juntada de petição

09/10/2023, 21:09

Expedido Termo

09/10/2023, 21:09

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

28/09/2023, 14:05

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

27/09/2023, 14:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

27/09/2023, 14:17

Unificação Pai

27/09/2023, 14:16

Expedido Certidão

27/09/2023, 12:03

Petição Intermediária Juntada

27/09/2023, 11:53

Expedido Certidão

04/08/2023, 00:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

03/08/2023, 18:39

Expedido Certidão

03/08/2023, 14:23

Julgado virtualmente

02/08/2023, 09:07

Conclusos para o Relator

03/07/2023, 15:40

Juntada de petição

03/07/2023, 13:39

Subprocesso Cadastrado

03/07/2023, 13:39

Prazo

27/06/2023, 18:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

01/06/2023, 22:28

Publicado em

01/06/2023, 00:00

Expedido Certidão

31/05/2023, 18:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

31/05/2023, 12:26

Expedido Certidão

31/05/2023, 12:22

Acórdão registrado

29/05/2023, 23:00

Acordão Finalizado

29/05/2023, 22:14

Documento Finalizado

25/05/2023, 19:44

Julgado

25/05/2023, 13:30

Não-Provimento

25/05/2023, 13:30

Publicado em

15/05/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

10/04/2023, 12:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/04/2023, 11:48

Despacho À Mesa

10/04/2023, 11:45

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

28/03/2023, 06:55

Expedido Relatório

27/03/2023, 20:54

Conclusos para o Relator

14/02/2023, 08:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

14/02/2023, 08:18

Recebidos os Autos do MP

14/02/2023, 07:36

Juntada de petição

13/02/2023, 20:29

Expedido Termo

13/02/2023, 20:28

Expedido Termo

13/02/2023, 20:28

Juntada de petição

01/02/2023, 18:08

Expedido Termo

01/02/2023, 18:07

Expedido Termo

01/02/2023, 18:07

Publicado em

01/02/2023, 00:00

Conclusão ao Relator

31/01/2023, 00:00

Documento Expedido

30/01/2023, 10:33

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

27/01/2023, 17:59

Informação

27/01/2023, 16:24

Distribuição por Competência Exclusiva

27/01/2023, 09:15

Publicado em

19/12/2022, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

14/12/2022, 09:06

Processo Cadastrado

13/12/2022, 12:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/12/2022, 14:51

Despacho

•23/10/2023, 18:33

Despacho

•23/10/2023, 18:32

Acórdão

•29/05/2023, 22:14

Despacho

•10/04/2023, 11:45