Habeas Corpus 0282819-50.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EUGENIO TAVARES DOS SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 13:31

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602334/2025

01/07/2025, 15:21

Protocolizada Petição 602334/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025 Petição Nº 480122/2025 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no

27/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:06

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00480122 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl HC 845350

25/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0480122 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no HC 845350 - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/06/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/06/2025 e término em 16/06/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 480122/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 378.

17/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 545064/2025

13/06/2025, 17:51

Protocolizada Petição 545064/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/06/2025

13/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490665/2025

30/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 490665/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 14:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/05/2025 Petição Nº 480122/2025 -

30/05/2025, 01:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 23:10

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/04/2024, 11:02

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2024, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2024, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/09/2023, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/08/2023, 21:40

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