Habeas Corpus 0310078-83.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231943/2025

19/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 231943/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 18:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 1062425/2024 - AgRg

19/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 938452/SP (2024/0310078-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JEFFERSON GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA - DEFENSOR PÚBLICO - SP256484 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1062425 - AgRg no HC 938452 - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01062425/2024 - AgRg no HC 938452/SP

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

25/02/2025, 15:50

Expedição de Ofício de Intimação nº I000118-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

21/02/2025, 16:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 938452/SP (2024/0310078-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JEFFERSON GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA - DEFENSOR PÚBLICO - SP256484 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01062425/2024 - AgRg no HC 938452/SP

19/02/2025, 16:22

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231943/2025

19/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 231943/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 18:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 1062425/2024 - AgRg

19/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 938452/SP (2024/0310078-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JEFFERSON GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA - DEFENSOR PÚBLICO - SP256484 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1062425 - AgRg no HC 938452 - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01062425/2024 - AgRg no HC 938452/SP

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

25/02/2025, 15:50

Expedição de Ofício de Intimação nº I000118-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

21/02/2025, 16:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 938452/SP (2024/0310078-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JEFFERSON GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA - DEFENSOR PÚBLICO - SP256484 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01062425/2024 - AgRg no HC 938452/SP

19/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/01/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 23645/2025

15/01/2025, 09:01

Protocolizada Petição 23645/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2025

15/01/2025, 07:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1138333/2024

20/12/2024, 17:01

Protocolizada Petição 1138333/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/12/2024

20/12/2024, 16:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 18/12/2024 Petição Nº 1062425/2024 -

18/12/2024, 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024 Petição Nº 1062425/2024 - AgRg

18/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1062425/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 18/12/2024)

16/12/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2024/01062425 - AgRg no HC 938452

16/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1062425 - AgRg no HC 938452 - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

02/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1062425/2024

30/11/2024, 12:41

Protocolizada Petição 1062425/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/11/2024

30/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1033700/2024

21/11/2024, 14:21

Protocolizada Petição 1033700/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 14:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:22

Expedição de Ofício nº 220327/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Guarulhos - SP comunicando decisão

14/11/2024, 19:11

Expedição de Ofício nº 220299/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

14/11/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

14/11/2024, 18:30

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a JEFFERSON GERALDO DE OLIVEIRA (PRESO)

14/11/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

02/10/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 869923/2024

02/10/2024, 17:01

Protocolizada Petição 869923/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 803683/2024

13/09/2024, 12:31

Protocolizada Petição 803683/2024 (OF - OFÍCIO) em 13/09/2024

13/09/2024, 12:17

Expedição de Ofício nº 152865/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 8ª RAJ em São José Rio Preto - SP reiterando pedido de informações

10/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 720518/2024

23/08/2024, 11:11

Protocolizada Petição 720518/2024 (OF - OFÍCIO) em 23/08/2024

23/08/2024, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:09

Expedição de Ofício nº 132686/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

21/08/2024, 10:48

Expedição de Ofício nº 132697/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 8ª RAJ em São José Rio Preto - SP solicitando informações

21/08/2024, 10:48

Não concedida a medida liminar de JEFFERSON GERALDO DE OLIVEIRA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

20/08/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

19/08/2024, 16:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

19/08/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

19/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

19/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/08/2024, 12:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/08/2024, 12:00

Protocolizada Petição (originária) em 19/08/2024

19/08/2024, 11:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/12/2024, 18:50

Ofício

•14/11/2024, 19:05

Ofício

•14/11/2024, 19:05

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 18:30

DECISÃO LIMINAR

•20/08/2024, 19:10