Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1421354-86.2023.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

DENIS SALINA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/02/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3587/2024

09/01/2024, 12:48

Protocolizada Petição 3587/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 20:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:36

Expedição de Ofício nº 137140/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

19/12/2023, 14:12

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a DENIS SALINA (PRESO)

19/12/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 10:55

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

18/12/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/12/2023, 18:51

Documentos

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•15/12/2023, 18:50

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•15/12/2023, 18:50

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