Habeas Corpus 0273062-95.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0273062-95.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 07/03/2025

19/03/2025, 12:58

Retirada de pauta - Petição Nº 00923201/2024 - AgRg no HC 931721/SC

06/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159730/2025

26/02/2025, 16:06

Protocolizada Petição 159730/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

25/02/2025, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 923201/2024 - AgRg

25/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 931721/SC (2024/0273062-9) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MAX WILLIAN MACHADO ADVOGADOS: ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI - SC063166 ANTONIO DIONATAN AMARAL - SC063478 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se agravo regimental interposto por MAX WILLIAN MACHADO contra a decisão que não conheceu do writ. Nas razões do recurso, o agravante objetiva o reconhecimento da incompatibilidade da prisão preventiva e a fixação do regime semiaberto (e-STJ, fls. 122-133). Todavia, em petição de fls. 136-137, a defesa alega perda do objeto recursal, na medida em que o agravante "já se encontra em liberdade através da progressão de regime para o aberto, operando-se a perda superveniente do objeto, com supedâneo no art. 659 do Código de Processo Penal" (e-STJ, fl. 136). É o relatório. Decido. Conforme consulta ao site do Tribunal local e contato telefônico com a 1.ª Vara Criminal da Comarca de Lages (Execução Criminal), verifica-se que nos autos n. 800039771.2024.8.24.0022 SEUU, o Juízo da Execução Criminal concedeu a progressão do regime prisional para o aberto. Nesse contexto, observa-se a perda do interesse recursal. Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0923201 - AgRg no HC 931721 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 16:10

Prejudicado o recurso de MAX WILLIAN MACHADO (PRESO)

21/02/2025, 16:10

Expedição de Ofício de Intimação nº I000117-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/02/2025, 16:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 134546/2025

20/02/2025, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2024, 14:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Retirada de pauta - Petição Nº 00923201/2024 - AgRg no HC 931721/SC

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159730/2025

Protocolizada Petição 159730/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 923201/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0923201 - AgRg no HC 931721 - Publicação prevista para 25/02/2025

Prejudicado o recurso de MAX WILLIAN MACHADO (PRESO)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000117-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 134546/2025

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