Procedimento Comum Cível 0161218-34.2022.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 113.691,78

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

EMANUEL DE SA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 033465·CPF·Representa: Autor

MILENNA VELOSO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

EMANUEL DE SA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:51

Recebidos os autos

05/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852803/PE (2025/0041476-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMANUEL DE SA CARVALHO ADVOGADO: MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY - PE033465 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: JOÃO ARMANDO COSTA MENEZES - PE014729 FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2024, 20:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 12:39

Alterada a parte

16/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de MILENNA VELOSO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/11/2023, 16:27

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 10:29

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:44

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:51

Recebidos os autos

05/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852803/PE (2025/0041476-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMANUEL DE SA CARVALHO ADVOGADO: MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY - PE033465 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: JOÃO ARMANDO COSTA MENEZES - PE014729 FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:37

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2024, 20:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 12:39

Alterada a parte

16/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de MILENNA VELOSO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/11/2023, 16:27

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 10:29

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de MILENNA VELOSO DA SILVA em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/05/2023, 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 17:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 17:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de outros (documento)

17/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2023, 10:23

Expedição de intimação.

08/01/2023, 09:40

Expedição de intimação.

08/01/2023, 09:40

Expedição de intimação.

08/01/2023, 09:40

Julgado procedente o pedido

19/12/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/12/2022, 15:00

Expedição de citação.

13/12/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 19:46

Conclusos para decisão

18/11/2022, 19:46

Decisão

•20/09/2024, 08:23

Decisão\Acórdão

•19/07/2024, 17:07

Despacho

•24/07/2023, 15:25

Sentença (Outras)

•10/04/2023, 18:18

Sentença (Outras)

•19/12/2022, 14:41

Despacho

•21/11/2022, 11:23

Outros Documentos

•18/11/2022, 19:46

Outros Documentos

•18/11/2022, 19:46