Agravo em Recurso Especial 5860344-38.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MATHEUS SOUSA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS

OAB/GO 061716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 14:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481239/2025

28/05/2025, 17:46

Protocolizada Petição 481239/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025, 19:30

Conheço do agravo de MATHEUS SOUSA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

26/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/02/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 108166/2025

13/02/2025, 14:01

Protocolizada Petição 108166/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/01/2025, 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025, 08:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/01/2025, 20:30

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