Procedimento Comum Cível 0195994-98.2017.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 272.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

THAISA FATIMA PFEIFFER

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLENE BELLO DA SILVA

OAB/RJ 115075·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2100442/RJ (2023/0354625-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: THAISA FATIMA PFEIFFER ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA - RJ115075 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

02/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2022, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/03/2022 até 22/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00095, DE 21 DE MARÇO DE 2022

22/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:14

Determinada a intimação

10/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/01/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/12/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/12/2021, 20:47

Julgado improcedente o pedido

26/11/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:39

Todas as movimentações(89)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2100442/RJ (2023/0354625-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: THAISA FATIMA PFEIFFER ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA - RJ115075 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

02/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2022, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 21:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:14

PETIÇÃO

•03/12/2021, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/03/2022 até 22/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00095, DE 21 DE MARÇO DE 2022

22/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:14

Determinada a intimação

10/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/01/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/12/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/12/2021, 20:47

Julgado improcedente o pedido

26/11/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 18:38

Convertido o Julgamento em Diligência

26/11/2021, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/01/2021, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência

02/12/2020, 19:09

Autos com Juiz para Sentença

06/10/2020, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

06/10/2020, 03:54

Juntada de Petição

05/10/2020, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

22/09/2020, 03:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 19:17

Juntada de Petição

06/09/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

03/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2020, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

25/08/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 22:19

Juntada de Petição

24/08/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 18:45

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 16:44

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/06/2019, 00:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/06/2019, 12:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/05/2019, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/05/2019, 12:11

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/05/2019, 12:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

01/04/2019, 16:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/03/2019, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/03/2019, 17:47

Localização Interna - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/03/2019, 16:10

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

22/10/2018, 15:07

Juntada - (JRJZTC-JOÃƒO MATHEUS PIRES MARCOLINO)

25/09/2018, 13:07

Reativação de Suspensão - (JRJZTC-JOÃƒO MATHEUS PIRES MARCOLINO)

25/09/2018, 13:06

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

29/05/2018, 16:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

29/05/2018, 15:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

25/05/2018, 13:39

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

25/05/2018, 12:40

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

25/05/2018, 11:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

14/05/2018, 14:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

04/04/2018, 15:09

Conclusão para Decisão - Suscitado Conflito de Competência - (JRJARS-ANA ROSA REIS MACIEL)

15/03/2018, 17:00

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

21/02/2018, 13:17

Redistribuição - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

21/02/2018, 13:16

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

21/02/2018, 12:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

16/01/2018, 16:40

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

16/01/2018, 13:07

Juntada

10/01/2018, 16:11

Juntada

10/01/2018, 16:11

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

10/01/2018, 16:11

Juntada

10/01/2018, 16:10

Juntada

10/01/2018, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

15/12/2017, 19:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

30/11/2017, 15:14

Certidão - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

30/11/2017, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

27/11/2017, 18:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

27/11/2017, 17:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

27/11/2017, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

25/10/2017, 16:32

Certidão - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

25/10/2017, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

25/10/2017, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

25/10/2017, 16:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

25/10/2017, 12:47

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/10/2017, 11:00

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/10/2017, 10:59

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/10/2017, 08:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/10/2017, 08:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

24/10/2017, 18:21

Certidão - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

24/10/2017, 18:18

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

18/10/2017, 13:09

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

18/10/2017, 13:07

SENTENÇA

•26/11/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 18:21