Procedimento Comum Cível 0000961-20.2018.8.19.0061 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

Teresopolis 3 Vara Civel

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO ARLINDO

CPF

Autor

29138369/0001-47

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZADORA MARQUES DELDUQUE

CPF·Representa: Autor

LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS JOATAN LOPES LEITE

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:02

Juntada de petição

23/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:42

Juntada de petição

01/09/2025, 16:21

Juntada de petição

12/08/2025, 11:05

Juntada de petição

28/07/2025, 17:16

Juntada de petição

08/07/2025, 18:41

Juntada de petição

08/07/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196477/RJ (2025/0040694-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MARIA GORETH CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remessa

19/08/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:44

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:02

Juntada de petição

23/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:42

Documentos

Petição

•23/12/2025, 12:08

Petição

•28/07/2025, 17:16

Juntada de petição

01/09/2025, 16:21

Juntada de petição

12/08/2025, 11:05

Juntada de petição

28/07/2025, 17:16

Juntada de petição

08/07/2025, 18:41

Juntada de petição

08/07/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196477/RJ (2025/0040694-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MARIA GORETH CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remessa

19/08/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:44

Juntada de documento

19/08/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:32

Juntada de petição

14/07/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:19

Juntada de petição

24/06/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2020, 06:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 06:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 06:00

Juntada de petição

20/05/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:38

Juntada de petição

23/01/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 11:26

Publicado Sentença em 03/12/2019

16/09/2019, 16:46

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2019, 16:45

Conclusão

16/09/2019, 16:45

Juntada de petição

19/08/2019, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 15:48

Juntada de petição

19/06/2019, 10:57

Juntada de petição

07/06/2019, 17:38

Conclusão

02/05/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 17:12

Juntada de petição

03/04/2019, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 15:06

Juntada de petição

21/02/2019, 09:05

Juntada de documento

07/02/2019, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 16:06

Conclusão

06/12/2018, 16:06

Juntada de documento

31/10/2018, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:23

Juntada de petição

13/09/2018, 15:29

Juntada de documento

03/09/2018, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 17:59

Conclusão

27/07/2018, 17:59

Juntada de petição

14/06/2018, 12:18

Juntada de documento

11/06/2018, 15:43

Juntada de documento

08/06/2018, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 19:04

Juntada de petição

10/05/2018, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2018, 08:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 08:26

Juntada de petição

27/04/2018, 11:06

Juntada de petição

19/04/2018, 09:26

Juntada de documento

22/03/2018, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2018, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2018, 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2018, 07:29

Conclusão

30/01/2018, 07:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 07:29

Distribuição

29/01/2018, 15:39

Petição

•17/01/2023, 16:58

Petição

•17/01/2023, 16:58

Petição

•17/01/2023, 16:58

Ciente

•19/08/2020, 07:57

Documento

•23/10/2019, 14:57

Documento

•03/05/2019, 08:27

Documento

•06/12/2018, 17:11

Documento

•27/07/2018, 19:34

Documento

•16/03/2018, 12:31

Documento

•16/03/2018, 12:31

Documento

•16/03/2018, 12:30

Documento

•30/01/2018, 18:52

Documento

•30/01/2018, 12:52