Procedimento Comum Cível 0166234-66.2022.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 122.739,09

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

LEANDRO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 033465·CPF·Representa: Autor

MILENNA VELOSO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

LEANDRO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de decisão

12/05/2025, 06:32

Recebidos os autos

12/05/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852589/PE (2025/0041636-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY - PE033465 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: JOÃO ARMANDO COSTA MENEZES - PE014729 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2024, 20:25

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/04/2024, 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 07:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/02/2024, 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2024, 10:40

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de parecer (outros)

05/12/2023, 13:43

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de decisão

12/05/2025, 06:32

Recebidos os autos

12/05/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852589/PE (2025/0041636-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY - PE033465 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: JOÃO ARMANDO COSTA MENEZES - PE014729 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•12/05/2025, 06:30

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:17

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2024, 20:25

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/04/2024, 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 07:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/02/2024, 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2024, 10:40

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de parecer (outros)

05/12/2023, 13:43

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/07/2023, 20:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/01/2023, 16:48

Expedição de intimação.

23/01/2023, 12:08

Expedição de citação.

23/01/2023, 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/01/2023, 19:49

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 09:07

Decisão

•22/08/2024, 16:20

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 11:31

Decisão

•11/04/2024, 13:15

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:33

Outros Documentos

•05/07/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:32

Despacho

•11/01/2023, 19:49

Outros Documentos

•08/12/2022, 09:07

Outros Documentos

•08/12/2022, 09:07