Procedimento Comum Cível 0020822-20.2008.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0020822-20.2008.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Em seguida: proposta a conciliação, a mesma resultou inexitosa. Ato seguinte, o procurador do Carlos Garcia propôs à autora que, considerando o teor do depoimento da autora em que ela disse que entendia que merecia uma indenização, perguntou qual o valor para um acordo no que foi informado pelo procurador dos autores da importância de 100 (cem) mil reais, ocasião em que contrapôs o valor de 20 (vinte) mil reais e o Sindicato concordava em abrir mão da cobrança dos alugueis orçados em 82 (oitenta e dois) mil reais, não sendo possível o acordo. Ato seguinte, foi juntada petição já distribuída que estava em cartório comunicando o óbito de duas testemunhas arroladas pelos autores: senhor Varnel Cruz e Souza e senhora Heloísa Schaeffer e a substituição pelas testemunhas de fls. Considerando o adiantado da hora em que começou a audiência, atrasada em razão da audiência anterior, sugeriu a magistrada, em respeito às testemunhas presentes e também às partes, que se procedesse a ouvida dos depoimentos pessoais, dispensado o depoimento do representante do Sindicato e fosse realizada a ouvida das testemunhas presentes dos dois réus, no que foi aceito por todas as partes, incluindo uma testemunha do autor. Foram colhidos os depoimentos pessoais dos autores e do réu Carlos Garcia, e uma testemunha do autor, duas testemunhas do primeiro réu e duas testemunhas do segundo réu, que dispensou a ouvida da testemunha Jairo Borja Martins. FOI DESIGNADA DATA PARA A CONTINUAÇÃO DA AUDIÊ

09/09/2015, 20:18

Mero expediente - SAJ - Em sede de especificação de provas as partes requereram prova oral e pericial; DEFIRO-AS, entendo imprescindível a realização de prova pericial para que seja possível verificar a existência ou não dos vícios de construções. Para elaboração da prova pericial nomeio como perito o João Carlos Godoy Ilha, com endereço comercial sito à Rua Presidente Coutinho, 311, CENTRO, Capital - CEP 88015-230, com endereço conhecido deste juízo, o qual deverá ser intimado para, em cinco (5) dias, apresentar proposta de honorários ou enjeitar o encargo, desde que motivadamente, ficando ciente de que terá o prazo de trinta (30) dias para concluir os trabalhos e apresentar o laudo. Faculto as partes o prazo de cinco (5) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, § 1º, CPC). Os custos da perícia deverão ser adiantadas pelos autores, nos termos do artigo 33 do CPC, já que foi requerida por ambas as partes. Saliento que a inversão ônus da prova não tem o condão de alterar o ônus financeiro no que tange ao pagamento da perícia, questão esta já pacificada nos tribunais pátrios, nesse sentido, "A inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. No entanto, sofre as conseqüências processuais advindas de sua não produção." (Recurso Especial n; 443208/RJ, relatora Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 17.03.2003) (Agravo de Instrumento n. 2010.080858-6, de Lages. Relator: Des. Ronei Danielli, j. 3-5-2011). E, registre-se: Em relação à responsabilidade pelo custeio da prova pericial "Não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova" (Resp. 437425/RJ). Tal porque "as regras do ônus da prova não se confundem com as regras do seu custeio" (REsp 634.444), e sob esse aspecto preval

22/04/2015, 16:38

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287, 288, 291 e 290

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(57)