Procedimento Comum Cível 8009599-08.2020.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.192.653,42

Órgão julgador

10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

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Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

PEROLA ALVES DA RESSURREICAO

CPF

Autor

PAULINA ALVES DE JESUS DA RESSURREICAO

CPF

Autor

VALDINEIA SOUSA DE JESUS

CPF

Autor

ELISABETE ALVES DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENILSON MIRANDA CORDEIRO

OAB/BA 028098·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FARIAS SANTOS

OAB/BA 029241·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ BONELLI REBOUÇAS

OAB/BA 006190·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 041977·CPF·Representa: Réu

FABRICIO NOVAIS SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

JOSE DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

PEROLA ALVES DA RESSURREICAO

CPF

Autor

PAULINA ALVES DE JESUS DA RESSURREICAO

CPF

Autor

VALDINEIA SOUSA DE JESUS

CPF

Autor

ELISABETE ALVES DE JESUS

CPF

Autor

JAQUELINE DA SILVA LEITE

CPF

Autor

GILDO FERREIRA ALVES

CPF

Autor

ADILSON BRITO DE MIRANDA

CPF

Autor

RENATA SILVA LEITE

CPF

Autor

SALVELINA REGINA DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

EDILSON SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE CARLOS SOUZA

CPF

Autor

JOZW ALEX SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

VIABAHIA

Terceiro

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

VIA BAHIA

Terceiro

VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:19

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:38

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:41

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES DE JESUS em 16/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:57

Decorrido prazo de ADILSON BRITO DE MIRANDA em 16/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:57

Todas as movimentações(219)

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:25

Despacho

•15/05/2026, 15:41

28/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:19

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:38

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:41

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES DE JESUS em 16/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:57

Decorrido prazo de ADILSON BRITO DE MIRANDA em 16/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:57

Decorrido prazo de PAULINA ALVES DE JESUS DA RESSURREICAO em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de JOZW ALEX SANTOS DE JESUS em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS REIS em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA LEITE em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de VALDINEIA SOUSA DE JESUS em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de RENATA SILVA LEITE em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de PEROLA ALVES DA RESSURREICAO em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:06

Decorrido prazo de SALVELINA REGINA DOS SANTOS REIS em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:06

Decorrido prazo de GILDO FERREIRA ALVES em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:06

Decorrido prazo de EDILSON SILVA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:06

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:04

Decorrido prazo de SALVELINA REGINA DOS SANTOS REIS em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:04

Decorrido prazo de GILDO FERREIRA ALVES em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:04

Decorrido prazo de EDILSON SILVA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:04

Decorrido prazo de EDILSON SILVA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:42

Decorrido prazo de SALVELINA REGINA DOS SANTOS REIS em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:42

Decorrido prazo de GILDO FERREIRA ALVES em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:42

Publicado Despacho em 26/08/2025.

28/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

28/12/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:23

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:53

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2462990/BA (2023/0341079-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADOS: ANDRÉ BONELLI REBOUÇAS - BA006190 GABRIEL TURIANO MORAES NUNES - BA020897 MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977 TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES - BA030979 PEDRO THIAGO DA SILVA ROCHA - BA024530 BRUNO REIS SAMPAIO SÁ - BA044357 AGRAVADO: EDILSON SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: ELISABETE ALVES DE JESUS AGRAVADO: GILDO FERREIRA ALVES AGRAVADO: JAQUELINE DA SILVA LEITE AGRAVADO: JOSE CARLOS SOUZA AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS REIS AGRAVADO: JOZW ALEX SANTOS DE JESUS AGRAVADO: PAULINA ALVES DE JESUS DA RESSURREICAO AGRAVADO: PEROLA ALVES DA RESSURREICAO AGRAVADO: RENATA SILVA LEITE AGRAVADO: SALVELINA REGINA DOS SANTOS REIS AGRAVADO: VALDINEIA SOUSA DE JESUS AGRAVADO: ADILSON BRITO DE MIRANDA ADVOGADOS: DENILSON MIRANDA CORDEIRO - BA028098 MATHEUS FARIAS SANTOS - BA029241 INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de VALDINEIA SOUSA DE JESUS em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de RENATA SILVA LEITE em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de SALVELINA REGINA DOS SANTOS REIS em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES DE JESUS em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de GILDO FERREIRA ALVES em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA LEITE em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS REIS em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de JOZW ALEX SANTOS DE JESUS em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de PAULINA ALVES DE JESUS DA RESSURREICAO em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de PEROLA ALVES DA RESSURREICAO em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de ADILSON BRITO DE MIRANDA em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de EDILSON SILVA DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de contra-razões

31/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2022, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

12/08/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:10

Decorrido prazo de EDILSON SILVA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 04:19

Decorrido prazo de ADILSON BRITO DE MIRANDA em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 04:19

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES DE JESUS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de GILDO FERREIRA ALVES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de VALDINEIA SOUSA DE JESUS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de SALVELINA REGINA DOS SANTOS REIS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de RENATA SILVA LEITE em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de PEROLA ALVES DA RESSURREICAO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de PAULINA ALVES DE JESUS DA RESSURREICAO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de JOZW ALEX SANTOS DE JESUS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS REIS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA LEITE em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:53

Juntada de Petição de apelação

13/05/2022, 07:19

Publicado Sentença em 26/04/2022.

29/04/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 09:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2022, 18:03

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:02

Decorrido prazo de ADILSON BRITO DE MIRANDA em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:24

Decorrido prazo de EDILSON SILVA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES DE JESUS em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de GILDO FERREIRA ALVES em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA LEITE em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS REIS em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de JOZW ALEX SANTOS DE JESUS em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de PAULINA ALVES DE JESUS DA RESSURREICAO em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de PEROLA ALVES DA RESSURREICAO em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de SALVELINA REGINA DOS SANTOS REIS em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de VALDINEIA SOUSA DE JESUS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de RENATA SILVA LEITE em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:27

Juntada de Petição de contestação

13/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 08:37

Publicado Despacho em 21/07/2021.

24/07/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:50

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de VALDINEIA SOUSA DE JESUS em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de RENATA SILVA LEITE em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de SALVELINA REGINA DOS SANTOS REIS em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de PAULINA ALVES DE JESUS DA RESSURREICAO em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de PEROLA ALVES DA RESSURREICAO em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS REIS em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOZW ALEX SANTOS DE JESUS em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA LEITE em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES DE JESUS em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de GILDO FERREIRA ALVES em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de ADILSON BRITO DE MIRANDA em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de EDILSON SILVA DOS SANTOS em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Publicado Despacho em 29/10/2020.

04/06/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 06:20

Decorrido prazo de ADILSON BRITO DE MIRANDA em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de EDILSON SILVA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES DE JESUS em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA LEITE em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de GILDO FERREIRA ALVES em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS REIS em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de PAULINA ALVES DE JESUS DA RESSURREICAO em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de JOZW ALEX SANTOS DE JESUS em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de PEROLA ALVES DA RESSURREICAO em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de RENATA SILVA LEITE em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de SALVELINA REGINA DOS SANTOS REIS em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de VALDINEIA SOUSA DE JESUS em 29/03/2021 23:59.

02/05/2021, 23:14

Conclusos para despacho

10/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de réplica

09/04/2021, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2021.

16/03/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 12:38

Juntada de outros documentos

11/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de contestação

02/02/2021, 14:06

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:58

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:58

Decorrido prazo de VALDINEIA SOUSA DE JESUS em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:58

Decorrido prazo de SALVELINA REGINA DOS SANTOS REIS em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:58

Decorrido prazo de RENATA SILVA LEITE em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:58

Decorrido prazo de PEROLA ALVES DA RESSURREICAO em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:58

Decorrido prazo de PAULINA ALVES DE JESUS DA RESSURREICAO em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOZW ALEX SANTOS DE JESUS em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS REIS em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:58

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA LEITE em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:57

Decorrido prazo de GILDO FERREIRA ALVES em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:57

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES DE JESUS em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:57

Decorrido prazo de EDILSON SILVA DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:57

Decorrido prazo de ADILSON BRITO DE MIRANDA em 18/08/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/08/2020 23:59:59.

07/01/2021, 19:55

Juntada de termo de audiência

11/12/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 19:24

Juntada de carta

17/11/2020, 09:44

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

17/11/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 17:59

Decorrido prazo de EDILSON SILVA DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.

29/10/2020, 07:44

Decorrido prazo de ADILSON BRITO DE MIRANDA em 05/03/2020 23:59:59.

29/10/2020, 07:44

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 05/03/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/03/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 16:09

Audiência vídeoconciliação designada para 10/12/2020 11:20.

27/10/2020, 13:11

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de contestação

23/10/2020, 12:30

Juntada de certidão

30/09/2020, 00:38

Audiência vídeoconciliação cancelada para 01/10/2020 14:40.

30/09/2020, 00:38

Juntada de informação

24/09/2020, 14:42

Juntada de outros documentos

08/09/2020, 16:05

Publicado Despacho em 27/07/2020.

21/08/2020, 12:26

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES DE JESUS em 05/03/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 10:54

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

23/07/2020, 15:15

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

23/07/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 15:15

Audiência vídeoconciliação redesignada para 01/10/2020 14:40.

23/07/2020, 14:23

Decorrido prazo de GILDO FERREIRA ALVES em 05/03/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS REIS em 05/03/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA em 05/03/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA LEITE em 05/03/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de PEROLA ALVES DA RESSURREICAO em 05/03/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de PAULINA ALVES DE JESUS DA RESSURREICAO em 05/03/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de JOZW ALEX SANTOS DE JESUS em 05/03/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de SALVELINA REGINA DOS SANTOS REIS em 05/03/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de RENATA SILVA LEITE em 05/03/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:12

Juntada de certidão

22/07/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:28

Decorrido prazo de VALDINEIA SOUSA DE JESUS em 05/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 05:28

Publicado Decisão em 31/01/2020.

21/02/2020, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

30/01/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

30/01/2020, 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/01/2020, 09:14

Audiência conciliação designada para 29/05/2020 15:40.

29/01/2020, 14:13

Conclusos para despacho

28/01/2020, 18:01

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:57

Despacho

•28/01/2026, 13:13

Despacho

•19/12/2025, 16:08

Despacho

•22/08/2025, 17:05

Despacho

•20/08/2025, 18:34

Despacho

•28/08/2023, 13:57

Despacho

•28/08/2023, 12:59

Decisão

•29/06/2023, 16:50

Decisão

•29/06/2023, 15:25

Acórdão

•31/01/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:10

Sentença

•25/04/2022, 09:26

Sentença

•18/04/2022, 18:03

Despacho

•20/07/2021, 13:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/05/2026, 16:25

Despacho

•15/05/2026, 15:41

Despacho

•28/01/2026, 13:13

Despacho

•19/12/2025, 16:08

Despacho

•22/08/2025, 17:05

Despacho

•20/08/2025, 18:34

Despacho

•28/08/2023, 13:57

Despacho

•28/08/2023, 12:59

Decisão

•29/06/2023, 16:50

Decisão

•29/06/2023, 15:25

Acórdão

•31/01/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:10

Sentença

•25/04/2022, 09:26

Sentença

•18/04/2022, 18:03

Despacho

•20/07/2021, 13:09

Despacho

•07/07/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:38

Despacho

•27/10/2020, 16:09

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 12:30

Despacho

•23/07/2020, 15:15

Decisão

•30/01/2020, 09:14