Apelação Cível 0459379-59.2000.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

André Luiz de Souza Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Código de movimento inválido na origem · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

DIVEPEL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PEIXOTO LTDA

CNPJ

Autor

ADOLFO CARLOS DE VEGA GRACIA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/CE 007807·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ

OAB/CE 008023·CPF·Representa: Autor

RONALDO BORGES GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa

22/09/2025, 23:55

Baixa Definitiva

22/09/2025, 23:54

Baixa Definitiva

22/09/2025, 23:52

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 23:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:26

Recebidos os autos do STJ

22/09/2025, 08:26

Enviados Autos Digitais ao STJ

17/02/2025, 13:58

Expedida Certidão de Envio ao STJ

17/02/2025, 13:58

Enviados Autos Digitais ao STJ

16/01/2025, 01:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

26/11/2024, 15:31

Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 13:17

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:48

Todas as movimentações(165)

Remessa

22/09/2025, 23:55

Baixa Definitiva

22/09/2025, 23:54

Baixa Definitiva

22/09/2025, 23:52

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 23:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•25/11/2024, 13:17

TipoProcessoDocumento#538

•05/09/2024, 18:13

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:26

Recebidos os autos do STJ

22/09/2025, 08:26

Enviados Autos Digitais ao STJ

17/02/2025, 13:58

Expedida Certidão de Envio ao STJ

17/02/2025, 13:58

Enviados Autos Digitais ao STJ

16/01/2025, 01:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

26/11/2024, 15:31

Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 13:17

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:48

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

05/11/2024, 21:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE

29/10/2024, 12:34

Decorrendo Prazo - Despacho

11/10/2024, 21:04

Decorrendo Prazo - Despacho

11/10/2024, 20:58

Decorrendo Prazo - Despacho

11/10/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE

09/10/2024, 08:24

Entranhamento

09/10/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 15:16

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

02/10/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:41

Juntada de Petição

02/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:55

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

11/09/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE

06/09/2024, 14:49

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

06/09/2024, 09:06

Disponibilização Base de Julgados

06/09/2024, 07:33

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 21:06

Decorrendo Prazo - Ofício

30/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 00:19

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE

25/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:30

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

25/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:19

Decorrido prazo

25/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:03

Juntada de Petição

18/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:03

Decorrendo Prazo

27/06/2024, 02:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/06/2024, 02:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:41

Mover Obj A

24/06/2024, 16:02

Mover Obj A

24/06/2024, 16:02

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

19/06/2024, 10:10

Disponibilização Base de Julgados

19/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:25

Juntada de Acórdão

18/06/2024, 13:31

Julgado

18/06/2024, 09:00

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

18/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:14

Inclusão em Pauta

31/05/2024, 10:18

Para Julgamento

31/05/2024, 10:17

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

29/05/2024, 20:47

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 20:38

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 13:58

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/05/2024, 10:00

Juntada de Petição

13/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 00:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/04/2024, 09:24

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação

29/03/2024, 15:27

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

27/03/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/02/2024, 09:34

Conclusos para despacho

30/04/2022, 15:55

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

28/04/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 21:05

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:00

Enc. Autos para Célula de Requalificação

13/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

03/02/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

23/10/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

17/10/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/07/2019, 15:16

Conclusos para despacho

19/10/2018, 14:25

Juntada de Petição

19/10/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 20:14

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

02/10/2018, 12:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

01/10/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 16:33

Encaminhado por Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016

04/10/2016, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 16:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2016, 14:54

Encaminhado para Reclassificação do Órgão Julgador- Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Privado

03/10/2016, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 18:00

Expedição de Certidão.

27/05/2015, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2015, 12:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe

26/05/2015, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 12:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

26/05/2015, 12:00

Juntada de Petição

24/04/2015, 12:00

Juntada de Petição

24/04/2015, 12:00

Entranhamento

24/04/2015, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2013, 12:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2013, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2013, 12:00

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.

10/05/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2013, 12:00

Expedido de Termo de Distribuição

02/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/04/2013, 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2012, 12:00

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

11/09/2012, 12:00

Impedimento ou Suspeição

05/09/2012, 12:00

Expedição de Decisão.

05/09/2012, 12:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

05/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 12:00

Expedido de Termo de Distribuição

15/09/2011, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2011, 12:00

Processo Apto a ser Redistribuído

29/07/2011, 12:00

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação Pendente de Julgamento

27/07/2011, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2010, 09:08

Processo apto a ser redistribuído

10/05/2010, 09:07

Remessa dos autos

19/11/2009, 11:04

Despacho

22/10/2007, 10:43

Concluso ao relator

22/10/2007, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2007, 10:42

Recebimento

22/10/2007, 10:41

Concluso ao relator

10/09/2007, 16:06

Distribuído por sorteio

17/08/2007, 16:29

Em classificação

04/08/2007, 13:12

Permitir distribuição

04/08/2007, 13:12

Registrado para motivos_de_registro

28/06/2007, 13:20

TipoProcessoDocumento#573

•21/05/2024, 10:34

TipoProcessoDocumento#573

•27/03/2024, 12:20

TipoProcessoDocumento#573

•28/04/2022, 21:05

TipoProcessoDocumento#573

•01/10/2018, 16:33

TipoProcessoDocumento#573

•11/09/2013, 15:00

TipoProcessoDocumento#573

•10/05/2013, 16:44

TipoProcessoDocumento#538

•05/09/2012, 14:24