Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 17:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/11/2025, 16:22
Conclusos para despacho
22/09/2025, 11:15
Conclusos para despacho
19/09/2025, 12:27
Juntada de Outros documentos
19/09/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025, 15:22
Documentos
Decisão
•07/11/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 17:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/11/2025, 16:22
Conclusos para despacho
22/09/2025, 11:15
Conclusos para despacho
19/09/2025, 12:27
Juntada de Outros documentos
19/09/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 09:41
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 15:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/07/2025, 15:07
Conclusos para despacho
21/07/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 16:20
Decisão Determinação
18/06/2025, 15:53
Conclusos para decisão
18/06/2025, 13:58
Conclusos para despacho
17/06/2025, 16:25
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2458722/SP (2023/0312086-4)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: MICRO INFORMATICA, LLC
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO AKIYAMA - SP154446
TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA - SP231351
DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA - SP332587
EMBARGADO: CELSO ANTONIO PEREIRA SODRE
EMBARGADO: KAROLINE DE OLIVEIRA BARBALHO
EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA SODRE
ADVOGADO: KAROLINE DE OLIVEIRA BARBALHO - SP450300
INTERESSADO: SODRE COMPUTADORES E IMPORTADOS LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
20/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 18:41
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2022, 10:22
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022, 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022, 12:13
Decisão Determinação
15/08/2022, 11:20
Conclusos para despacho
15/08/2022, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022, 01:11
Decisão Determinação
19/07/2022, 14:22
Conclusos para despacho
19/07/2022, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022, 05:36
Decisão Determinação
15/06/2022, 17:20
Conclusos para despacho
15/06/2022, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022, 00:56
Decisão Determinação
31/03/2022, 14:47
Conclusos para despacho
31/03/2022, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022, 03:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2022, 16:23
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/03/2022, 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/12/2021, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 16:12
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 17:43
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021, 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021, 13:46
Recebido o recurso
27/10/2021, 17:11
Recebidos os Autos da Conclusão
27/10/2021, 17:11
Conclusos para despacho
13/10/2021, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021, 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021, 13:18
Recebidos os Autos da Conclusão
30/08/2021, 15:10
Decisão
25/08/2021, 17:22
Conclusos para decisão
03/08/2021, 17:34
Conclusos para despacho
02/08/2021, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021, 18:49
Recebidos os Autos da Conclusão
12/07/2021, 17:45
Julgada improcedente a ação
12/07/2021, 14:33
Conclusos para decisão
16/06/2021, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021, 12:51
Recebidos os Autos da Conclusão
01/03/2021, 14:05
Decisão Determinação
01/03/2021, 13:12
Conclusos para decisão
15/02/2021, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020, 18:10
Recebidos os Autos da Conclusão
06/11/2020, 13:57
Decisão
06/11/2020, 13:20
Conclusos para decisão
26/10/2020, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020, 16:46
Recebidos os Autos da Conclusão
21/10/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 15:52
Decisão
26/08/2020, 16:21
Conclusos para decisão
24/08/2020, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020, 15:59
Recebidos os Autos da Conclusão
20/08/2020, 15:58
Expedição de Certidão.
29/07/2020, 15:55
Expedição de Ofício.
29/07/2020, 13:23
Expedição de Certidão.
18/03/2020, 15:16
Expedição de Certidão.
18/03/2020, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020, 10:58
Decisão
06/03/2020, 18:03
Conclusos para despacho
27/02/2020, 11:06
Recebidos os Autos da Conclusão
27/02/2020, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019, 08:43
Decisão
13/12/2019, 16:38
Conclusos para despacho
12/12/2019, 10:03
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019, 12:33
Recebidos os Autos da Conclusão
19/08/2019, 16:51
Decisão Determinação
19/08/2019, 15:54
Conclusos para decisão
14/08/2019, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2019, 15:53
Expedição de Carta precatória.
24/05/2019, 15:49
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 18:36
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019, 13:43
Decisão Determinação
03/04/2019, 17:16
Decisão Determinação
03/04/2019, 17:15
Recebidos os Autos da Conclusão
03/04/2019, 15:09
Conclusos para decisão
21/03/2019, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019, 11:09
Expedição de Certidão.
11/03/2019, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019, 11:46
Decisão Determinação
08/03/2019, 18:04
Recebidos os Autos da Conclusão
08/03/2019, 15:03
Conclusos para decisão
27/02/2019, 10:49
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/02/2019, 11:53
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
19/02/2019, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019, 14:25
Decisão Determinação
11/01/2019, 16:50
Recebidos os Autos da Conclusão
11/01/2019, 15:24
Conclusos para decisão
09/01/2019, 09:25
Expedição de Certidão.
08/01/2019, 13:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2018, 15:05
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/10/2018, 15:42
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
16/10/2018, 12:26
Expedição de Certidão.
16/10/2018, 10:46
Expedição de Carta.
16/10/2018, 10:46
Expedição de Carta.
16/10/2018, 10:46
Expedição de Carta.
16/10/2018, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018, 12:48
Decisão Determinação
03/10/2018, 17:15
Recebidos os Autos da Conclusão
03/10/2018, 16:29
Conclusos para decisão
01/10/2018, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2018, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2018, 15:42
Recebidos os Autos da Conclusão
12/09/2018, 15:41
Decisão Determinação
23/07/2018, 15:52
Conclusos para decisão
20/07/2018, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2018, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2018, 11:37
Ato ordinatório
02/07/2018, 17:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2018, 17:28
Expedição de Certidão.
17/05/2018, 18:17
Expedição de Carta.
17/05/2018, 18:16
Expedição de Carta.
17/05/2018, 18:16
Expedição de Carta.
17/05/2018, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2018, 10:37
Expedição de Certidão.
27/04/2018, 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2018, 11:27
Decisão Determinação
26/04/2018, 14:51
Recebidos os Autos da Conclusão
26/04/2018, 14:45
Conclusos para decisão
15/03/2018, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018, 17:17
Juntada de Ofício
07/02/2018, 16:53
Expedição de Certidão.
23/01/2018, 18:31
Expedição de Ofício.
23/01/2018, 18:30
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017, 11:52
Decisão Determinação
10/11/2017, 14:24
Recebidos os Autos da Conclusão
10/11/2017, 14:22
Conclusos para decisão
08/11/2017, 10:11
Expedição de Certidão.
07/11/2017, 09:48
Expedição de Certidão.
06/07/2017, 18:26
Expedição de Certidão.
06/07/2017, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017, 15:53
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/07/2017, 18:40
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
14/06/2017, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2017, 12:41
Expedição de Certidão.
04/05/2017, 12:13
Ato ordinatório
04/05/2017, 12:13
Expedição de Carta precatória.
24/04/2017, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2017, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017, 11:55
Decisão Determinação
15/03/2017, 11:04
Recebidos os Autos da Conclusão
15/03/2017, 10:56
Conclusos para decisão
22/02/2017, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2017, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2017, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2017, 12:32
Ato ordinatório
10/01/2017, 18:14
Juntada de Outros documentos
09/12/2016, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2016, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2016, 13:26
Recebidos os Autos da Conclusão
20/09/2016, 17:29
Decisão Determinação
20/09/2016, 15:34
Conclusos para decisão
14/09/2016, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2016, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2016, 13:23
Ato ordinatório
24/02/2016, 15:31
Expedição de Carta precatória.
24/02/2016, 15:30
Recebidos os Autos da Conclusão
14/01/2016, 11:33
Decisão Determinação
13/01/2016, 18:23
Conclusos para decisão
12/01/2016, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015, 14:32
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/11/2015, 17:02
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
28/10/2015, 16:44
Expedição de Certidão.
26/10/2015, 17:41
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2015, 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2015, 12:54
Ato ordinatório
08/09/2015, 18:30
Juntada de Carta precatória
08/09/2015, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2015, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2015, 12:10
Ato ordinatório
05/03/2015, 10:46
Expedição de Carta precatória.
05/03/2015, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2014, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2014, 13:26
Recebidos os Autos da Conclusão
28/11/2014, 11:45
Decisão Determinação
26/11/2014, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2014, 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2014, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2014, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2014, 11:44
Expedição de Certidão.
03/10/2014, 13:33
Expedição de Ofício.
03/10/2014, 11:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2014, 14:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/03/2014, 15:49
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
14/03/2014, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2014, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2014, 12:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2014, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2014, 18:30
Suspensão do Prazo
27/12/2013, 23:45
Autos no Prazo
28/11/2013, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
07/02/2013, 00:00
Expedição de Carta precatória.
31/01/2013, 00:00
Data da Publicação SIDAP
23/11/2012, 00:00
Mudança de Classe Processual
05/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
24/10/2012, 00:00
Despacho Proferido
24/10/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
27/09/2012, 00:00
Aguardando Digitação
19/09/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
18/09/2012, 00:00
Despacho Proferido
28/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
24/08/2012, 00:00
Recebimento de Carga
21/08/2012, 17:34
Carga Outro
17/08/2012, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
15/08/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
14/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/08/2012, 00:00
Despacho Proferido
13/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2012, 00:00
Despacho Proferido
12/07/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2012, 00:00
Recebimento de Carga
28/06/2012, 16:49
Carga ao Advogado
11/06/2012, 15:59
Aguardando Manifestação do Autor
06/06/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
05/06/2012, 00:00
Aguardando Publicação
18/05/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2012, 00:00
Despacho Proferido
08/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
08/05/2012, 00:00
Recebimento de Carga
16/04/2012, 15:05
Carga ao Advogado
04/04/2012, 13:53
Aguardando Manifestação do Autor
28/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2012, 00:00
Aguardando Publicação
05/03/2012, 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
30/01/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2012, 00:00
Aguardando Digitação
13/01/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
15/12/2011, 00:00
Aguardando Providências
12/12/2011, 00:00
Despacho Proferido
25/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
25/11/2011, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2011, 00:00
Recebimento de Carga
16/11/2011, 16:01
Data da Publicação SIDAP
08/11/2011, 00:00
Carga ao Advogado
25/10/2011, 15:44
Conclusos para despacho
11/10/2011, 00:00
Despacho Proferido
11/10/2011, 00:00
Aguardando Trânsito em Julgado
15/09/2011, 00:00
Recebimento de Carga
14/09/2011, 15:56
Carga Outro
02/09/2011, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino