Habeas Corpus 0239658-53.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0239658-53.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160456/2025

26/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 160456/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 926248/RS (2024/0239658-6) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: ESTER VENITES ADVOGADO: ESTER VENITES GERHARDT - RS045722 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: RODRIGO SPARRENBERGER SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de RODRIGO SPARRENBERGER SANTOS contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 5099601-44.2024.8.21.7000. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 2/4/2024, pela suposta prática da conduta descrita no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Na audiência de custódia, a medida foi convertida em prisão preventiva. A impetrante sustenta a ausência dos requisitos para a manutenção da segregação cautelar. Aduz que o paciente é primário, tem ocupação lícita e é pai de 2 filhos menores de idade. Além disso, é usuário de drogas e dependente químico em tratamento desde o ano de 2017. Registra que a audiência foi marcada para 26/8/2024, embora a resposta à acusação tenha sido apresentada em 30/4/2024. Requer a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, sua substituição por medidas alternativas. A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 29/31). A Corte Estadual e o Juízo de primeiro grau e prestaram informações (e-STJ fls. 42 e 65/66). O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ (e-STJ fls. 70/74). É o relatório. Decido. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, verifica-se que houve audiência de instrução e julgamento no processo n. 5008559-24.2024.8.21.0141, o apontado como origem do ato coator da manutenção da prisão cautelar em desfavor da paciente. No termo de audiência constou: “[...] Pela Defesa foi requerida a concessão da Liberdade Provisória do acusado, havendo concordância pelo Ministério Público, pelo Juiz foi dito que CONCEDIA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE RODRIGO SPARRENBERGER SANTOS, devendo ser expedido o alvará de soltura, ficando tudo gravado pelo sistema de audiovisual.[...]” Portanto, há perda do objeto no presente habeas corpus. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

Prejudicada a ação de RODRIGO SPARRENBERGER SANTOS (PRESO)

19/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 677994/2024

13/08/2024, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/08/2024, 15:30

Protocolizada Petição 677994/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 605899/2024

19/07/2024, 17:11

Protocolizada Petição 605899/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/07/2024

19/07/2024, 16:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 17:20

DECISÃO LIMINAR

•03/07/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 926248/RS (2024/0239658-6) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: ESTER VENITES ADVOGADO: ESTER VENITES GERHARDT - RS045722 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: RODRIGO SPARRENBERGER SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de RODRIGO SPARRENBERGER SANTOS contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 5099601-44.2024.8.21.7000. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 2/4/2024, pela suposta prática da conduta descrita no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Na audiência de custódia, a medida foi convertida em prisão preventiva. A impetrante sustenta a ausência dos requisitos para a manutenção da segregação cautelar. Aduz que o paciente é primário, tem ocupação lícita e é pai de 2 filhos menores de idade. Além disso, é usuário de drogas e dependente químico em tratamento desde o ano de 2017. Registra que a audiência foi marcada para 26/8/2024, embora a resposta à acusação tenha sido apresentada em 30/4/2024. Requer a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, sua substituição por medidas alternativas. A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 29/31). A Corte Estadual e o Juízo de primeiro grau e prestaram informações (e-STJ fls. 42 e 65/66). O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ (e-STJ fls. 70/74). É o relatório. Decido. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, verifica-se que houve audiência de instrução e julgamento no processo n. 5008559-24.2024.8.21.0141, o apontado como origem do ato coator da manutenção da prisão cautelar em desfavor da paciente. No termo de audiência constou: “[...] Pela Defesa foi requerida a concessão da Liberdade Provisória do acusado, havendo concordância pelo Ministério Público, pelo Juiz foi dito que CONCEDIA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE RODRIGO SPARRENBERGER SANTOS, devendo ser expedido o alvará de soltura, ficando tudo gravado pelo sistema de audiovisual.[...]” Portanto, há perda do objeto no presente habeas corpus. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

20/02/2025, 00:00

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