Procedimento Comum Cível 0000090-85.2016.8.10.0133 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FRANCA BRILHANTE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 009561·CPF·Representa: Autor

JULIANA CORREA LINHARES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

CARLOS ALBERTO FRANCA BRILHANTE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:22

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:47

Juntada de decisão

07/07/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855323/MA (2025/0041835-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO FRANCA BRILHANTE ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA009561 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA - MA002716 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2023, 09:47

Juntada de Ofício

11/10/2023, 09:47

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 17:20

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:06

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:22

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:47

Juntada de decisão

07/07/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855323/MA (2025/0041835-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO FRANCA BRILHANTE ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA009561 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA - MA002716 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/12/2024, 15:38

Acórdão

•30/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2023, 09:47

Juntada de Ofício

11/10/2023, 09:47

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 17:20

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:06

Juntada de apelação

26/04/2023, 19:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:13

Juntada de petição

05/04/2023, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:40

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:31

Juntada de embargos de declaração

24/02/2023, 19:11

Juntada de petição

15/02/2023, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 13:52

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 10:19

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:22

Juntada de petição

10/08/2022, 10:28

Juntada de petição

09/08/2022, 16:24

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 05:36

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2022, 11:28

Juntada de petição

08/08/2022, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2022, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 11:23

Declarada incompetência

03/08/2022, 20:14

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:38

Juntada de termo

27/07/2022, 16:38

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:53

Juntada de petição

05/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/03/2022 23:59.

16/03/2022, 21:49

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:51

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 20:15

Juntada de petição

01/02/2022, 14:13

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 11:56

Juntada de petição

16/12/2021, 15:46

Juntada de petição

14/12/2021, 14:52

Juntada de petição

14/12/2021, 14:51

Suscitado Conflito de Competência

13/12/2021, 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2021, 12:49

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:14

Juntada de petição

09/12/2021, 15:37

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2021, 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 21:36

Outras Decisões

01/12/2021, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:45

Juntada de petição

18/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:47

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 03:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2021, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 07:44

Declarada incompetência

09/11/2021, 12:23

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2021, 10:03

Juntada de ofício

25/08/2021, 09:59

Juntada de Certidão

30/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:29

Juntada de petição

17/06/2021, 14:20

Juntada de petição

31/05/2021, 11:47

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 01:36

Juntada de petição

17/05/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 16:51

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:37

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:40

Declarada incompetência

27/04/2021, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2021, 16:14

Declarada incompetência

27/04/2021, 06:41

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:31

Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:57

Juntada de petição

21/01/2021, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:02

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:57

Juntada de Certidão

26/11/2020, 10:57

Juntada de petição

17/11/2020, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 10:40

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:41

Juntada de petição

20/10/2020, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 10:59

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:25

Juntada de petição

03/09/2020, 16:06

Juntada de Certidão

03/09/2020, 13:28

Recebidos os autos

03/09/2020, 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

19/08/2020, 12:45

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2020, 11:57

Outras Decisões

02/08/2020, 21:30

Outras Decisões

02/08/2020, 21:19

Juntada de petição

30/07/2020, 15:18

Audiência Conciliação redesignada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

27/07/2020, 14:18

Audiência Conciliação designada para 19/08/2020 00:00 1ª Vara de Balsas.

27/07/2020, 14:13

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 02:04

Juntada de petição

23/07/2020, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 11:09

Outras Decisões

09/07/2020, 20:20

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:11

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 11:03

Juntada de petição

19/03/2020, 11:36

Juntada de petição

06/03/2020, 14:00

Juntada de petição

05/03/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 10:19

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

03/03/2020, 09:54

Juntada de Certidão

20/02/2020, 11:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/02/2020, 11:10

Petição

•28/08/2024, 14:42

Acórdão

•27/08/2024, 12:14

Decisão

•19/07/2024, 11:26

Despacho

•22/05/2024, 08:25

Decisão

•26/01/2024, 16:06

Decisão

•17/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:25

Sentença

•01/03/2023, 10:40

Sentença

•09/02/2023, 09:49

Despacho

•28/09/2022, 16:17

Decisão

•03/08/2022, 20:14

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/12/2024, 15:38

Acórdão

•30/09/2024, 11:08

Petição

•28/08/2024, 14:42

Acórdão

•27/08/2024, 12:14

Decisão

•19/07/2024, 11:26

Despacho

•22/05/2024, 08:25

Decisão

•26/01/2024, 16:06

Decisão

•17/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:25

Sentença

•01/03/2023, 10:40

Sentença

•09/02/2023, 09:49

Despacho

•28/09/2022, 16:17

Decisão

•03/08/2022, 20:14

Documento Diverso

•27/07/2022, 16:37

Decisão

•13/12/2021, 12:49

Decisão

•01/12/2021, 23:46

Decisão

•09/11/2021, 12:23

Decisão

•13/05/2021, 17:37

Decisão

•27/04/2021, 16:14

Decisão

•15/12/2020, 19:02

Despacho

•22/10/2020, 10:40

Despacho

•18/09/2020, 10:59

Decisão

•09/07/2020, 20:20

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:27