Apelação Cível 1001846-83.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

NUCLEO DE MEDICINA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

CNPJ 02.***.***.0001-58

Autor

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO GOULART TOMKOWSKI

OAB/SP 397295•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/02/2024, 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal

28/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:45

Juntada de contrarrazões

26/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 11:27

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 11:41

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 11:40

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 17:04

Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 17:40

Juntada de Certidão

29/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:16

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 18:59

Acórdão

•18/09/2024, 16:17

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Decisão

•29/10/2023, 09:16

Despacho

•27/09/2023, 19:00

Documento Comprobatório

•04/07/2023, 16:49

Documento Comprobatório

•04/07/2023, 16:49

Documento Comprobatório

•04/07/2023, 16:49

Documento Comprobatório

•04/07/2023, 16:49

Acórdão

•15/06/2023, 08:43

Acórdão

•15/06/2023, 08:43

Acórdão

•14/06/2023, 17:49

Acórdão

•13/02/2023, 14:32

Sentença Tipo A

•17/05/2022, 13:36