Petição 0199802-82.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

SUP · STJ · Petição · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PEDRO MIKAIL

CPF

TERCEIRO

LECY MULLER DE CAMPOS MIKAHIL

CPF

TERCEIRO

MARA PATRICIA TRAINA CHACON MIKAHIL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO

OAB/SP 208280·CPF·Representa: Autor

THIAGO GROPPO NUNES

OAB/SP 209795·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RACHED JORGE

OAB/SP 208520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PEDRO MIKAIL

CPF

TERCEIRO

LECY MULLER DE CAMPOS MIKAHIL

CPF

TERCEIRO

MARA PATRICIA TRAINA CHACON MIKAHIL

CPF

TERCEIRO

BIANCA CHACON MIKAHIL

CPF

TERCEIRO

BRUNA CHACON MIKAHIL

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:12

Juntada de Certidão : Certifico o decurso de prazo para manifestação em face do r. despacho retro

09/12/2025, 10:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

05/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

05/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 693128/2025

04/08/2025, 16:16

Protocolizada Petição 693128/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 04/08/2025

04/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593541/2025

28/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 593541/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2025

28/06/2025, 02:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 132657/2025 - AgInt nos EDcl na

26/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0132657 - AgInt nos EDcl na Pet 17187 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

23/06/2025, 18:55

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:12

Juntada de Certidão : Certifico o decurso de prazo para manifestação em face do r. despacho retro

09/12/2025, 10:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/11/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 16:50

05/11/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

05/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

05/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 693128/2025

04/08/2025, 16:16

Protocolizada Petição 693128/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 04/08/2025

04/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593541/2025

28/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 593541/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2025

28/06/2025, 02:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 132657/2025 - AgInt nos EDcl na

26/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0132657 - AgInt nos EDcl na Pet 17187 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

23/06/2025, 18:55

Conhecido o recurso de CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº132657/2025 - AgInt nos EDcl na Pet Pet 17187

18/06/2025, 15:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:15

Incluído em pauta para 18/06/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00132657/2025 - AgInt nos EDcl na Pet 17187/SP

28/05/2025, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 132657/2025 - AgInt nos EDcl na

27/03/2025, 00:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

26/03/2025, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL

26/03/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:50

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 27/03/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, Dr(a) THIAGO GROPPO NUNES, OAB/SP sob nº 209795.

25/03/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

25/03/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

25/03/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0132657 - AgInt nos EDcl na Pet 17187 - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00132657 - AgInt nos EDcl Pet 17187

24/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/03/2025, 18:53

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2025 e término em 18/03/2025, para NEYDE MIKAHIL apresentar resposta à petição n. 132657/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 455.

19/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 226868/2025

18/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 226868/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/03/2025

18/03/2025, 17:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/02/2025 Petição Nº 132657/2025 -

21/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl na Pet 17187/SP (2024/0199802-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADOS: RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO - SP208280 THIAGO GROPPO NUNES - SP209795 ROBERTO RACHED JORGE - SP208520 AGRAVADO: NEYDE MIKAHIL AGRAVADO: LECY MULLER DE CAMPOS MIKAHIL AGRAVADO: MARA PATRICIA TRAINA CHACON MIKAHIL AGRAVADO: BIANCA CHACON MIKAHIL AGRAVADO: BRUNA CHACON MIKAHIL ADVOGADOS: JAYME VITA ROSO - SP010305 WILSON CESCA - SP034310 MONNALISIE GIMENES CESCA IAMARINO - SP185335 REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 132657/2025. Publicação prevista para 21/02/2025)

19/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 132657/2025

19/02/2025, 17:51

Protocolizada Petição 132657/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/02/2025

19/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1175/2025

04/01/2025, 06:21

Protocolizada Petição 1175/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/01/2025

04/01/2025, 06:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024 Petição Nº 1024635/2024 - EDcl

19/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1024635 - EDcl na Pet 17187 - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 20:30

Embargos de Declaração de CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Não-acolhidos

17/12/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/11/2024, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/11/2024 e término em 28/11/2024, para NEYDE MIKAHIL apresentar resposta à petição n. 1024635/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 438.

29/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1048278/2024

26/11/2024, 15:21

Protocolizada Petição 1048278/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2024

26/11/2024, 14:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/11/2024 Petição Nº 1024635/2024 -

21/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 1024635/2024. Publicação prevista para 21/11/2024)

19/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1024635/2024

18/11/2024, 18:51

Protocolizada Petição 1024635/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/11/2024

18/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007750/2024

12/11/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1007750/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

08/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024

06/11/2024, 20:20

Não conhecido o recurso de CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

06/11/2024, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 870562/2024

13/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/10/2024, 19:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/10/2024, 08:00

Protocolizada Petição 870562/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2024

02/10/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

30/09/2024, 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados como Pet em razão da oposição de embargos de divergência na Rcl 47569/SP.

30/09/2024, 14:50

Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: Rcl 47569)

30/09/2024, 14:49

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 856729/2024

27/09/2024, 20:21

Protocolizada Petição 856729/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 27/09/2024

27/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 791329/2024

10/09/2024, 18:11

Protocolizada Petição 791329/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024

10/09/2024, 17:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2024 Petição Nº 554522/2024 - AgInt

06/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0554522 - AgInt na Rcl 47569 - Publicação prevista para 06/09/2024

04/09/2024, 21:10

Conhecido o recurso de e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00554522/2024 - AgInt na Rcl 47569/SP

03/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2024-AJC-2S)

23/08/2024, 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que a pauta de julgamento da Sessão Virtual da Segunda Seção publicada no dia 20 de agosto de 2024 refere-se à Sessão Virtual do dia 28 de agosto de 2024 com encerramento no dia 03 de setembro de 2024.

20/08/2024, 13:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/08/2024

20/08/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/08/2024, 18:49

Incluído em pauta para 28/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00554522/2024 - AgInt na Rcl 47569/SP

19/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

15/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 591092/2024

12/07/2024, 22:11

Protocolizada Petição 591092/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 12/07/2024

12/07/2024, 16:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/07/2024 Petição Nº 554522/2024 -

02/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 554522/2024. Publicação prevista para 02/07/2024)

01/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 554522/2024

30/06/2024, 17:51

Protocolizada Petição 554522/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2024

30/06/2024, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024 Petição Nº 495618/2024 - EDcl

28/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0495618 - EDcl na Rcl 47569 - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação Intime-se a parte embargante/agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC.Com a complementação, dê-se vista à parte embargada/agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias. (Publicação prevista para 28/06/2024)

26/06/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

24/06/2024, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/06/2024 e término em 21/06/2024, para NEYDE MIKAHIL apresentar resposta à petição n. 495618/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 355.

24/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524303/2024

21/06/2024, 14:51

Protocolizada Petição 524303/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2024

21/06/2024, 14:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/06/2024 Petição Nº 495618/2024 -

14/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 495618/2024. Publicação prevista para 14/06/2024)

13/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 495618/2024

13/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição 495618/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/06/2024

13/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485887/2024

11/06/2024, 17:36

Protocolizada Petição 485887/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2024

06/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

05/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2024

05/06/2024, 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 10:28

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO

04/06/2024, 10:00

Protocolizada Petição (originária) em 03/06/2024

03/06/2024, 17:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 20:20

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2024, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/06/2024, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2024, 10:31