Apelação / Remessa Necessária 5007500-97.2021.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SHOP B COMERCIO VIRTUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

21/08/2025, 01:47

Recebidos os autos do STJ

20/08/2025, 13:19

Juntada de Petição

19/08/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/06/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 15:00

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

21/08/2025, 01:47

Recebidos os autos do STJ

20/08/2025, 13:19

Juntada de Petição

19/08/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:19

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 13:19

23/06/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 15:00

Recurso Especial Admitido

02/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/03/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/02/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 17:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/02/2022, 13:20

Juntada de Petição

14/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/02/2022, 15:55

Juntada de Petição

24/01/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/12/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/12/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/12/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1520

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Juntada de Petição

05/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/10/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/10/2021, 01:58

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 19:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:57

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:07