Apelação / Remessa Necessária 1052303-22.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO

OAB/RS 025345•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2023, 11:55

Recebidos os autos

22/04/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

22/04/2023, 11:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 18:13

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 13:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 13:12

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 14:26

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 19:35

SENTENÇA TIPO A

•15/12/2022, 13:30

DECISÃO

•15/08/2022, 15:01