Apelação Cível 0700185-57.2016.8.02.0049 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOApelação Cível

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.724,29

Órgão julgador

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Procedimento Comum Cível · Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo 2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDRé TAVARES RODRIGUES BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/AL 019577·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN ALVES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ

OAB/PB 015123·CPF·Representa: Réu

JOSICLEIA LIMA MOREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Envio ao 1º Grau

15/07/2025, 15:46

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:46

Expedição de tipo_de_documento.

15/07/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao destinatario.

15/07/2025, 15:37

Ato Publicado

15/07/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:13

Expedição de tipo_de_documento.

08/07/2025, 14:13

Juntada de tipo_de_documento

08/07/2025, 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

08/07/2025, 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

08/07/2025, 14:10

Volta do STJ

08/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:04

Todas as movimentações(149)

Certidão de Envio ao 1º Grau

15/07/2025, 15:46

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:46

Expedição de tipo_de_documento.

15/07/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao destinatario.

15/07/2025, 15:37

Ato Publicado

15/07/2025, 08:12

Documentos

DESPACHO

•08/07/2025, 17:39

DECISÃO

•05/02/2025, 20:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:13

Expedição de tipo_de_documento.

08/07/2025, 14:13

Juntada de tipo_de_documento

08/07/2025, 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

08/07/2025, 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

08/07/2025, 14:10

Volta do STJ

08/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:04

Expedição de tipo_de_documento.

11/02/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Decisão Monocrática cadastrada

06/02/2025, 15:09

Expedição de tipo_de_documento.

06/02/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 22:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2025, 20:10

Conclusos para despacho

03/01/2025, 09:17

Expedição de tipo_de_documento.

03/01/2025, 09:16

Ciente

03/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 09:22

Expedição de tipo_de_documento.

19/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:27

Expedição de tipo_de_documento.

17/10/2024, 10:28

Ciente

17/10/2024, 09:14

Decisão Monocrática cadastrada

09/10/2024, 20:12

devolvido o

09/10/2024, 11:19

devolvido o

09/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:19

Expedição de tipo_de_documento.

01/09/2024, 01:32

Autos entregues em carga ao destinatario.

21/08/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 10:44

Expedição de tipo_de_documento.

13/08/2024, 10:28

Recurso Especial não admitido

12/08/2024, 09:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/06/2024, 08:04

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:55

Expedição de tipo_de_documento.

06/06/2024, 00:03

Ciente

02/05/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:48

Expedição de tipo_de_documento.

22/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:37

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:10

Expedição de tipo_de_documento.

10/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Recurso especial

05/03/2024, 15:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

05/03/2024, 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

05/03/2024, 15:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/01/2024, 13:08

Expedição de tipo_de_documento.

24/01/2024, 12:41

Ciente

24/01/2024, 07:38

devolvido o

23/01/2024, 19:17

devolvido o

23/01/2024, 19:17

devolvido o

23/01/2024, 19:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 19:17

Ciente

16/01/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:04

Certidão sem Prazo

23/11/2023, 13:05

Expedição de tipo_de_documento.

23/11/2023, 13:05

Ciente

22/11/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:36

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

22/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:35

Expedição de tipo_de_documento.

14/07/2023, 01:11

Expedição de tipo_de_documento.

12/07/2023, 12:19

Certidão sem Prazo

03/07/2023, 17:09

Ciente

03/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:06

Incidente Cadastrado

03/07/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.

03/07/2023, 11:05

Vista / Intimação à PGJ

03/07/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 09:42

Expedição de tipo_de_documento.

03/07/2023, 09:36

Acordão cadastrado

22/06/2023, 14:32

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

22/06/2023, 12:54

Expedição de tipo_de_documento.

21/06/2023, 17:51

Processo Julgado

21/06/2023, 14:00

Expedição de tipo_de_documento.

08/06/2023, 11:58

Expedição de tipo_de_documento.

08/06/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 08/06/2023.

08/06/2023, 09:23

Incluído em pauta para 07/06/2023 12:46:05 local.

07/06/2023, 12:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator

07/06/2023, 09:05

Ciente

10/03/2023, 08:02

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:31

Ciente

12/01/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 06:42

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 06:42

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 06:42

Conclusos Para Julgamento

28/06/2022, 15:54

Ciente

28/06/2022, 15:52

Expedição de tipo_de_documento.

28/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:20

Ciente

14/06/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:17

Expedição de tipo_de_documento.

11/06/2022, 06:11

Autos entregues em carga ao destinatario.

31/05/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 10:50

Expedição de tipo_de_documento.

31/05/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:31

Conclusos Para Julgamento

29/12/2021, 23:29

Expedição de tipo_de_documento.

29/12/2021, 23:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

29/12/2021, 23:28

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/12/2021, 23:28

Pedido de redistribuição - Resolução TJAL nº 15/2021

23/12/2021, 19:06

Conclusos Para Julgamento

10/05/2021, 20:40

Expedição de tipo_de_documento.

10/05/2021, 20:40

Distribuído por Sorteio

10/05/2021, 20:40

Registrado para Retificada a autuação

10/05/2021, 20:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/05/2021, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 17:38

DECISÃO

•12/08/2024, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 09:37

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 16:35

DESPACHO

•22/11/2023, 16:35

DESPACHO

•22/11/2023, 16:35

DESPACHO

•22/11/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:54

DESPACHO

•07/06/2023, 09:05

DESPACHO

•27/05/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2021, 19:06