Cumprimento de sentença 5113596-67.2021.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 989.506,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE

CNPJ

Autor

SHEILA ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA JOSE BEZERRA DE ARAUJO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA

OAB/SP 093111·CPF·Representa: Autor

VALDIR LÚCIO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144909·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Réu

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

18/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

03/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

02/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:10

Despacho

30/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:05

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2025, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5085041-11.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 94, 106

30/05/2025, 13:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51135966720214025101/TRF2

30/05/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853404/RJ (2025/0044488-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA - SP093111 VALDIR LÚCIO MACHADO DE OLIVEIRA - SP144909 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

24/07/2023, 14:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5085041-11.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 94

24/07/2023, 14:16

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

18/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

03/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

02/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:50

30/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:10

Despacho

30/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:05

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2025, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5085041-11.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 94, 106

30/05/2025, 13:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51135966720214025101/TRF2

30/05/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853404/RJ (2025/0044488-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA - SP093111 VALDIR LÚCIO MACHADO DE OLIVEIRA - SP144909 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

24/07/2023, 14:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5085041-11.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 94

24/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/07/2023, 21:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 03/06/2023 Número de referência: 1054440

28/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/06/2023, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

01/06/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/05/2023, 16:45

Juntada de Petição

29/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

21/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2023, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2023, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2023, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/04/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/04/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/04/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

03/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 15:29

Julgado improcedente o pedido

30/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

01/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/01/2023, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/11/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/11/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:42

Determinada a intimação

21/11/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/11/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/11/2022, 00:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

25/10/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:22

Determinada a intimação

10/10/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

05/10/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

23/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:54

Determinada a intimação

13/09/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/09/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

30/08/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/08/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/07/2022, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:52

Determinada a intimação

31/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/05/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

17/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

30/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 12:30

Determinada a intimação

20/04/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/04/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:25

Determinada a intimação

14/03/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 10:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

11/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/03/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

09/02/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/01/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/01/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2022, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2021, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 11:54

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:54

Distribuído por dependência - Número: 50850411120194025101/RJ

25/10/2021, 11:18

SENTENÇA

•11/05/2023, 12:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/04/2023, 10:53

SENTENÇA

•30/03/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 12:21