Procedimento Comum Cível 5001429-26.2019.4.04.7202 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 543.044,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

ALESSANDRA TONELLI

CPF·Representa: Réu

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL

CPF·Representa: Réu

CAMILA MARIA DUARTE

CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

ALESSANDRA TONELLI

CPF·Representa: Réu

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL

CPF·Representa: Réu

CAMILA MARIA DUARTE

CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ZOCH DE MOURA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SEILER

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

MARCOS CEZAR AVERBECK

CPF·Representa: Réu

MARIO SERGIO SIMAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

RENATO DOMINGUES BRITO

CPF·Representa: Réu

VANESSA WEIRICH

CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836313/SC (2025/0013396-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: RODRIGO ROTH CASTELLANO - SC030155 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

29/06/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/06/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/06/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/04/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 20:45

Julgado improcedente o pedido

19/04/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/11/2022, 16:09

Todas as movimentações(134)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836313/SC (2025/0013396-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: RODRIGO ROTH CASTELLANO - SC030155 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

29/06/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/06/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/06/2023, 18:26

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/06/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/04/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 20:45

Julgado improcedente o pedido

19/04/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/10/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/09/2022, 23:59

Despacho

16/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:24

Juntado(a)

03/08/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 17:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/08/2022, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/06/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/06/2022, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:01

Juntado(a)

06/06/2022, 16:59

Expedição de ofício

03/06/2022, 17:30

Despacho

03/06/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/01/2022, 12:47

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/08/2021, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/06/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/03/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/03/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/03/2021, 16:01

Determinada a intimação

26/03/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/03/2021, 15:53

Determinada a intimação

05/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 10:27

Juntado(a)

03/03/2021, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/12/2020, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2020, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2020, 14:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/12/2020, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/11/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/10/2020, 14:31

Despacho

28/10/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/08/2020, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/07/2020, 01:02

Juntada de Petição

23/07/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/07/2020, 14:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/05/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/04/2020, 11:38

Juntado(a)

05/02/2020, 15:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/11/2019, 03:00

Juntado(a)

14/10/2019, 18:25

Juntado(a)

27/09/2019, 14:12

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/09/2019, 14:18

Juntado(a)

23/09/2019, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

21/09/2019, 01:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/09/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/09/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/09/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/09/2019, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2019, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/09/2019, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

04/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/08/2019, 08:10

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

19/07/2019, 01:03

Juntada de Petição

04/07/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/06/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/06/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/06/2019, 08:07

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 11:59

Juntada de Petição

18/06/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2019, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/05/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

18/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 12:38

Juntada de Petição

16/05/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/03/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 14:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 14:15

Despacho/Decisão - de Expediente

29/03/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 13:19

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 15:46

DESPACHO

•03/03/2021, 16:57

DESPACHO

•03/03/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 14:24

DESPACHO

•08/07/2020, 14:17

DESPACHO

•08/07/2020, 14:17

DESPACHO

•08/07/2020, 14:17

DESPACHO

•08/07/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 15:27

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•19/04/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 15:46

DESPACHO

•03/03/2021, 16:57

DESPACHO

•03/03/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 14:24

DESPACHO

•08/07/2020, 14:17

DESPACHO

•08/07/2020, 14:17

DESPACHO

•08/07/2020, 14:17

DESPACHO

•08/07/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 13:40