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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE TONIOL

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

APARECIDO SOARES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913212/2025

Protocolizada Petição 913212/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 243622/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso

Expedição de Ofício nº 243651/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto - SP comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso

Concedido o Habeas Corpus a APARECIDO SOARES JUNIOR (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 719747/2025

Protocolizada Petição 719747/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 11/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627086/2025

Protocolizada Petição 627086/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025 Petição Nº 379055/2025 - TutPrv

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