Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/04/2019, 15:00
Transitado em Julgado em 25/03/2019
01/04/2019, 15:00
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 102205/2019 (Juntada Automática)
28/02/2019, 17:13
Protocolizada Petição 102205/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2019
28/02/2019, 17:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2019
27/02/2019, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2019, 19:01
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão dos CPF/CNPJ das partes alterando a grafia dos nomes de acordo com o cadastro na Receita Federal do Brasil.
26/02/2019, 13:14
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido (Publicação prevista para 27/02/2019)
26/02/2019, 09:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/02/2019, 15:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
31/08/2016, 16:27
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
31/08/2016, 09:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD
18/11/2015, 14:19
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA
17/11/2015, 18:24
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS