Requisição de Pequeno Valor 0422181-67.2023.3.00.0000 - STJ

Requisição de Pequeno Valor 0422181-67.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 10/04/2025

10/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202304221815. Publicação prevista para 10/04/2025)

08/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 203/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

27/03/2025, 13:48

Expedição de Ofício nº 000214/2025 enviado à Caixa Econômica Federal

07/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

25/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para incluir THIAGO FREITAS GUIMARÃES FERRAZ, DANIEL FREITAS GUIMARÃES FERRAZ e DAVID FREITAS GUIMARÃES FERRAZ como interessados em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 65/66.

24/02/2025, 11:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

21/02/2025, 12:35

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme decisão retro. Após, devolver à esta unidade

21/02/2025, 12:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025 Petição Nº 38054/2025 - PET

21/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RPV 17580/DF (2023/0422181-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por THIAGO FREITAS DE GUIMARÃES FERRAZ, DANIEL FREITAS DE GUIMARÃES FERRAZ e DAVID FREITAS DE GUIMARÃES FERRAZ em razão do falecimento de FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ. Juntam escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial disponível para movimentação e partilhado na forma da escritura pública de fls. 59-61. Referido documento indica como de cujus FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ (CPF n. 102.795.984-91), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 58-63 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ para as novas contas a serem abertas em nome de THIAGO FREITAS DE GUIMARÃES FERRAZ, DANIEL FREITAS DE GUIMARÃES FERRAZ e DAVID FREITAS DEVGUIMARÃES FERRAZ, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 59-61(art. 610, § 1º, do CPC). Ressalto que a instituição financeira deverá conferir previamente os dados bancários. Retifique-se a autuação para incluir THIAGO FREITAS GUIMARÃES FERRAZ, DANIEL FREITAS GUIMARÃES FERRAZ e DAVID FREITAS GUIMARÃES FERRAZ como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0038054 - PET na RPV 17580 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 19:30

Deferido o pedido de FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ - Petição Nº 2025/00038054 - PET na RPV 17580

19/02/2025, 19:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 19:30

Despacho

•27/05/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RPV 17580/DF (2023/0422181-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por THIAGO FREITAS DE GUIMARÃES FERRAZ, DANIEL FREITAS DE GUIMARÃES FERRAZ e DAVID FREITAS DE GUIMARÃES FERRAZ em razão do falecimento de FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ. Juntam escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial disponível para movimentação e partilhado na forma da escritura pública de fls. 59-61. Referido documento indica como de cujus FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ (CPF n. 102.795.984-91), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 58-63 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ para as novas contas a serem abertas em nome de THIAGO FREITAS DE GUIMARÃES FERRAZ, DANIEL FREITAS DE GUIMARÃES FERRAZ e DAVID FREITAS DEVGUIMARÃES FERRAZ, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 59-61(art. 610, § 1º, do CPC). Ressalto que a instituição financeira deverá conferir previamente os dados bancários. Retifique-se a autuação para incluir THIAGO FREITAS GUIMARÃES FERRAZ, DANIEL FREITAS GUIMARÃES FERRAZ e DAVID FREITAS GUIMARÃES FERRAZ como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 10/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202304221815. Publicação prevista para 10/04/2025)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 203/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000214/2025 enviado à Caixa Econômica Federal

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme decisão retro. Após, devolver à esta unidade

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025 Petição Nº 38054/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0038054 - PET na RPV 17580 - Publicação prevista para 21/02/2025

Deferido o pedido de FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ - Petição Nº 2025/00038054 - PET na RPV 17580

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