Precatório 0048385-19.2023.3.00.0000 - STJ

Precatório 0048385-19.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:25

Expedição de Ofício nº 000263/2025, enviado à 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte/MG.

28/03/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 192/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

26/03/2025, 13:30

Expedição de Ofício nº 000187/2025 enviado à Caixa Economica Federal

07/03/2025, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025 Petição Nº 72071/2025 - PET

21/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 10311/DF (2023/0048385-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DO CARMO AMORIM ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO - DF008130 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de transferência de valores pertencentes à beneficiária principal MARIA DO SOCORRO DO CARMO AMORIM, para a 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte-MG, em razão de Ação de Interdição/Curatela n. 5088830-39.2023.8.13.0024 (fls. 195-199). Despacho de fl. 201 determinou a complementação da documentação, o que foi atendido às fls. 205-213. É o relatório. Depreende-se do ofício de fls. 197-198 e dos documentos de fls. 207-211, que no Juízo da 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte-MG, tramita a Ação de Interdição/Curatela n. 5088830-39.2023.8.13.0024 em que figura como requerida MARIA DO SOCORRO DO CARMO AMORIM (CPF n. 026.640.916-46), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 2. Desse modo, considerando que o depósito para cumprimento desta requisição está em conta disponível para movimentação (fl. 163), defiro o pedido para determinar que o valor requisitado em nome de MARIA DO SOCORRO DO CARMO AMORIM, seja transferido, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte-MG, vinculado ao Processo n. 5088830-39.2023.8.13.0024, que decidirá sobre o levantamento. Cumprida a providência comunique-se referido Juízo. Diante do caso envolvendo interesse de incapaz (MARIA DO SOCORRO DO CARMO AMORIM), determino a intimação do Ministério Público Federal (art. 178, II, do CPC), devendo o Parquet ter vista de todos os atos subsequentes do processo (art. 179, I, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO DO CARMO AMORIM - Petição Nº 2025/00072071 - PET no Prc 10311

19/02/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0072071 - PET no Prc 10311 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

19/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 72071/2025

04/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 72071/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024 Petição Nº 971972/2024 - PET

09/12/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/12/2024, 23:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício nº 000263/2025, enviado à 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 192/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000187/2025 enviado à Caixa Economica Federal

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025 Petição Nº 72071/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO DO CARMO AMORIM - Petição Nº 2025/00072071 - PET no Prc 10311

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0072071 - PET no Prc 10311 - Publicação prevista para 21/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 72071/2025

Protocolizada Petição 72071/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024 Petição Nº 971972/2024 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(60)