Reclamação 0051023-54.2025.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0051023-54.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286645/2025

02/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 286645/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:04

Pedido não conhecido

27/03/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48704/MG (2025/0051023-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECLAMANTE: 00.753.044 FRANCISCO NAVARRO BRITO RECLAMANTE: FRANCISCO NAVARRO BRITO RECLAMANTE: MARCIA CRISTINA PEREIRA BRITO ADVOGADOS: JULIANO FERREIRA MOCELIN - MG151717 DANIEL CARLOS FERREIRA - MG153583 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: PAULA GONCALVES VIDIGAL DE ARAUJO INTERESSADO: VERA MARIA VIDIGAL FURTADO INTERESSADO: HELOISA GONCALVES VIDIGAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

21/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

21/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

21/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 01:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 02:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 19:40

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286645/2025

Protocolizada Petição 286645/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Pedido não conhecido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

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