Precatório 0140059-93.2014.3.00.0000 - STJ

Precatório 0140059-93.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 2236/DF (2014/0140059-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EDMILSON ENEDINO DE FRANCA ADVOGADO: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS - AC002924 REQUERENTE: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO - DF001777A REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARILZA DA SILVA FRANCA ROCHA INTERESSADO: MARINETE ENEDINA FRANCA DE ANDRADE INTERESSADO: MARLUCIA ENEDINO DE FRANCA DESPACHO Mediante a petição de fls. 118-123, a herdeira habilitada MARINETE ENEDINO DE FRANÇA requer a transferência dos valores pertencentes ao beneficiário principal falecido para o Juízo onde tramita a ação de Alvará Judicial n. 07017675420258010001. Junta comprovante de protocolo de petição de alvará judicial. Antes de apreciar a petição de fls. 118-123, e com vistas a afastar a possibilidade de homônimos, intimem-se os interessados para comprovar de forma inequívoca que a ação de Alvará Judicial n. 07017675420258010001 refere-se ao beneficiário falecido EDMILSON ENEDINO DE FRANÇA, que em vida era titular do CPF n. 040.292.242-53. Isso porque, ainda que não aconteça com frequência, é possível que eventualmente as partes informem o número equivocado do processo ou ação relativa a pessoa falecida com nome semelhante (homônimo). Dessa maneira, tratando-se de recursos financeiros, por cautela, necessária a apresentação de documentos expedidos pelo Juízo sucessório onde constem o nome completo e número de CPF do de cujus, bem como com o número do processo, a fim de que reste comprovado, de forma inequívoca, que a ação para a qual se pretende a transferência da quantia refere-se ao beneficiário deste requisitório. Caso seja mais conveniente, poderá ser apresentada cópia de peça dos autos com as informações acima exigidas (nome completo e CPF do de cujus e número do processo). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 308246/2026

Protocolizada Petição 308246/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1066884/2025

Protocolizada Petição 1066884/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025

Todas as movimentações(116)

legal