Procedimento Comum Cível 5028986-52.2021.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 309.063,25

Órgão julgador

1º Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELIEL MATEUS CORREA

CPF

Autor

JOSEMAR ANTONIO FORLIN

CPF

Reu

TERRAPLENAGEM FORLIN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO WOLNEY DOS SANTOS MARTINS

OAB/RS 088548·CPF·Representa: Autor

DENIS RICIERI SCHMITZ ACCO

OAB/RS 097096·CPF·Representa: Réu

PEDRO ADAMI GHIDINI

OAB/RS 097068·CPF·Representa: Réu

DENIS JORGE ACCO

OAB/RS 011336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52766642220258217000/TJRS

16/09/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

22/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL6CIV

21/05/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/05/2025, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

23/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - CSL6CIV -> CCALC

28/03/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:18

Recebidos os autos - TJRS -> CSL6CIV Número: 50289865220218210010/TJRS

27/03/2025, 11:39

Todas as movimentações(110)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52766642220258217000/TJRS

16/09/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:06

22/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL6CIV

21/05/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/05/2025, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

23/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - CSL6CIV -> CCALC

28/03/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:18

Recebidos os autos - TJRS -> CSL6CIV Número: 50289865220218210010/TJRS

27/03/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810093/RS (2024/0462909-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TERRAPLENAGEM FORLIN LTDA ADVOGADOS: DENIS JORGE ACCO - RS011336 PEDRO ADAMI GHIDINI - RS097068 DENIS RICIERI SCHMITZ ACCO - RS097096 AGRAVADO: ELIEL MATEUS CORREA ADVOGADO: PABLO WOLNEY DOS SANTOS MARTINS - RS088548 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por TERRAPLENAGEM FORLIN LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de TERRAPLENAGEM FORLIN LTDA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50289865220218210010/TJRS

18/09/2024, 09:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50289865220218210010/TJRS

21/06/2024, 21:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245150633 (Preparo de Recurso)

27/02/2024, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50289865220218210010/TJRS

09/02/2024, 09:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL6CIV -> TJRS

26/09/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

25/09/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/08/2023, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

10/08/2023, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:06

Decisão Interlocutória

13/07/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/05/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/05/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/04/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:23

Julgado procedente em parte o pedido

29/03/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/03/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:24

Decisão Interlocutória

08/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/01/2023, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/12/2022, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/12/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/12/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSEMAR ANTONIO FORLIN - EXCLUÍDA

02/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 09:24

Decisão Interlocutória

01/12/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/09/2022, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2022, 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

01/09/2022, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/08/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/08/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

29/08/2022, 11:14

Expedição de mandado - CM0010

29/08/2022, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 22:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

06/07/2022, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

08/06/2022, 12:39

Expedição de mandado - CM0010

08/06/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/04/2022, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/04/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

04/04/2022, 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

21/03/2022, 08:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

11/03/2022, 19:56

Expedição de mandado - CM0010

11/03/2022, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2022, 15:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

04/02/2022, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

22/01/2022, 16:22

Expedição de mandado - CM0010

22/01/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

22/01/2022, 16:21

Expedição de mandado - CM0010

22/01/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2021, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/12/2021 15:44:27)

08/12/2021, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

03/12/2021, 07:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

03/12/2021, 07:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/10/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/10/2021, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/10/2021, 09:42

Decisão Interlocutória

30/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 10:41

Decisão Interlocutória

29/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 09:31

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/04/2023, 23:25

SENTENÇA

•29/03/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 13:37