Procedimento Comum Cível 0021414-18.2017.8.08.0048 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/06/2025 23:59.

08/06/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição inicial

16/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:23

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812874/ES (2024/0449236-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILDERSON DE SOUZA CARDOSO ADVOGADOS: THAIS SANTOS OLYMPIO - ES026298 PAMMELAN MARIE PROCOPIO FONTES RUFINO - ES026250 AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAÉ - ES008055 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por WILDERSON DE SOUZA CARDOSO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de WILDERSON DE SOUZA CARDOSO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. Thais Santos Olympio. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de THAIS SANTOS OLYMPIO em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:48

Decorrido prazo de PAMMELAN MARIE PROCOPIO FONTES RUFINO em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:21

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 13:07

Decisão

•05/03/2024, 10:50