Agravo em Recurso Especial 0002086-91.2016.8.21.0140 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0002086-91.2016.8.21.0140 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622454/2025

04/07/2025, 18:01

Protocolizada Petição 622454/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

04/07/2025, 17:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/07/2025 Petição Nº 881039/2024 - AgInt nos EDcl no

04/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0881039 - AgInt nos EDcl no AREsp 1836757 - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 20:10

Conhecido o recurso de COMERCIAL DE CEREAIS DALBEM LTDA e JD AGROINDUSTRIAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00881039/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 1836757/RS

30/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

02/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:41

Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00881039/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 1836757/RS

29/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

20/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146906/2025

24/02/2025, 16:26

Protocolizada Petição 146906/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025 Petição Nº 228151/2022 - EDcl

21/02/2025, 00:49

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/07/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1836757/RS (2021/0038558-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: AC VITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO ZANETTI ALFONSIN - RS065774 EMBARGADO: COMERCIAL DE CEREAIS DALBEM LTDA EMBARGADO: JD AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: RICARDO SANT´ANNA RAMALHO - RS076849 RÚBIA DA ROSA SOARES - RS096717 RENATA NIADA ENGEL - RS114119 DECISÃO AC VITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. opõe embargos de declaração à decisão proferida pelo Ministro Luis Felipe Salomão (fls. 719-723) que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido quanto aos efeitos da declaração de caducidade da marca e conceder a indenização por danos materiais em razão do uso indevido da marca e dos atos de concorrência desleal até a data da efetiva declaração de caducidade pelo INPI, a saber, o dia 26/2/2019. Em suas razões, alega a embargante que, apesar de ter sido mencionado, no corpo da decisão, o cabimento da compensação por danos morais pela empresa titular da marca objeto de uso indevido, não constou nada no dispositivo da decisão acerca dos danos morais. Requer o acolhimento dos embargos de declaração para que seja sanada a omissão apontada. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado. No caso, não há omissão a ser suprida no julgado. Na inicial da presente ação, a ora embargante requereu a condenação das embargadas a danos morais no valor de R$ 50.000,00. O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido, entendendo que, "não tendo a autora comprovado a qualidade inferior do arroz produzido e comercializado pelas empresas rés, ônus que lhe incumbia por força do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, inviável a condenação por danos emergentes e danos morais" (fl. 463). A embargante, então, interpôs apelação adesiva, pleiteando a condenação da embargada a danos morais. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não conheceu da apelação em razão da ausência do pagamento do preparo recursal. Desse modo, a questão dos danos morais não foi devolvida à apreciação do Tribunal de origem. Assim, inviável a manifestação do STJ sobre a matéria, tendo em vista a ausência do imprescindível prequestionamento. Além disso, a embargante nem sequer mencionou a questão nas razões do recurso especial, o que também indica a desnecessidade de manifestação sobre ela nesta instância e afasta a alegada omissão. Verifica-se, pois, que a menção a danos morais no item n. 4 da decisão embargada foi mero equívoco, apresentando-se correto, portanto, o dispositivo do decisum. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

20/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622454/2025

Protocolizada Petição 622454/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/07/2025 Petição Nº 881039/2024 - AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0881039 - AgInt nos EDcl no AREsp 1836757 - Publicação prevista para 04/07/2025

Conhecido o recurso de COMERCIAL DE CEREAIS DALBEM LTDA e JD AGROINDUSTRIAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00881039/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 1836757/RS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00881039/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 1836757/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146906/2025

Protocolizada Petição 146906/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025 Petição Nº 228151/2022 - EDcl

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