Procedimento Comum Cível 1057099-87.2016.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 7.595.440,69

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

YARA BRICIUG MARTINEZ

CPF

Autor

RUBENS PAULO BRICIUG MARTINEZ

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/10/2025, 13:11

Conclusos para despacho

18/09/2025, 06:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2847538/SP (2025/0026368-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: YARA BRICIUG MARTINEZ AGRAVANTE: RUBENS PAULO BRICIUG MARTINEZ ADVOGADOS: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA - SP246222 AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL - SP267832 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO - SP341537 RAPHAEL FRANCO DEL DUCA - SP464049 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:55

Todas as movimentações(120)

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:11

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/10/2025, 13:11

Conclusos para despacho

18/09/2025, 06:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2847538/SP (2025/0026368-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: YARA BRICIUG MARTINEZ AGRAVANTE: RUBENS PAULO BRICIUG MARTINEZ ADVOGADOS: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA - SP246222 AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL - SP267832 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO - SP341537 RAPHAEL FRANCO DEL DUCA - SP464049 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 13:50

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:44

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/08/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 01:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 02:40

Decisão

25/04/2022, 15:07

Conclusos para decisão

24/04/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:03

Decisão

17/09/2021, 13:30

Conclusos para decisão

16/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:42

Decisão

05/08/2021, 16:39

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 18:33

Julgada improcedente a ação

18/05/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

16/05/2021, 15:28

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 22:30

Juntada de Petição de Alegações finais

22/03/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 11:37

Proferido Despacho

27/01/2021, 13:50

Conclusos para decisão

21/01/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 11:40

Proferido Despacho

11/08/2020, 17:29

Conclusos para decisão

11/08/2020, 13:27

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 14:18

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 13:46

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:47

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 12:33

Proferido Despacho

24/04/2020, 12:33

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:09

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 01:20

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 17:21

Suspensão do Prazo

17/02/2020, 22:01

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 02:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

27/01/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 14:08

Decisão

06/12/2019, 14:05

Conclusos para julgamento

23/08/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 10:06

Decisão

12/04/2019, 13:02

Conclusos para decisão

12/02/2019, 16:14

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2017, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 19:14

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

30/05/2017, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2017, 17:02

Juntada de Mandado

30/05/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 17:11

Juntada de Outros documentos

21/01/2017, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2017, 08:35

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2017, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2017, 12:20

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2016, 18:25

Conclusos para decisão

15/12/2016, 15:09

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 15:09

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 10:29

Despacho

•17/01/2024, 13:50

Decisão

•17/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:47

Decisão

•25/04/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:35

Decisão

•17/09/2021, 13:30

Despacho

•05/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:25

Sentença

•18/05/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:51

Despacho

•27/01/2021, 13:50

Despacho

•11/08/2020, 17:29

Despacho

•24/04/2020, 12:33

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:44

Despacho

•17/01/2024, 13:50

Decisão

•17/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:47

Decisão

•25/04/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:35

Decisão

•17/09/2021, 13:30

Despacho

•05/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:25

Sentença

•18/05/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:51

Despacho

•27/01/2021, 13:50

Despacho

•11/08/2020, 17:29

Despacho

•24/04/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 10:43

Decisão

•06/12/2019, 14:05

Decisão

•12/04/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 17:07

Decisão

•15/12/2016, 18:25