Habeas Corpus 0486957-42.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0486957-42.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149424/2025

25/02/2025, 06:11

Protocolizada Petição 149424/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 970875/SP (2024/0486957-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ELIENE LIMEIRA SANTOS TAVARES ADVOGADO: ELIENE LIMEIRA SANTOS TAVARES - SP223954 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MATHEUS MARIANO DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em benefício de MATHEUS MARIANO DOS SANTOS contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (HC n. 2364329-74.2024.8.26.0000), não comporta conhecimento. Com efeito, busca a impetração a revogação da prisão preventiva do paciente, uma vez que que não há nos autos qualquer prova que o paciente seja traficante, ao contrário, não fora apreendido valores; porções fracionadas; testemunha que tenha efetuado compra de entorpecente ou que tenha presenciado o mesmo efetuando a venda de entorpecente (fl. 5). Aduz que não há falar em se resguardar com o instituto de prisão preventiva, haja vista, não se pode incluir que no caso em tela, existem indícios de periculosidade para ensejar custódia processual para garantia de Ordem Pública, fatos esses que constituem um privilégio e benefício para o paciente, portanto não se trata de situação passível de decretação de prisão preventiva (fl. 6). Ocorre que, em consulta ao Sistema Integrado de Atividade Judiciária deste Superior Tribunal, verifiquei a interposição do Recurso em Habeas Corpus n. 210.378/SP, em benefício do mesmo acusado, contra o mesmo acórdão (HC n. 2364329-74.2024.8.26.0000) e com pretensão idêntica – revogação da custódia cautelar do paciente. Assim, evidencia-se a mera reiteração de pedidos, procedimento inadmissível por este Superior Tribunal (AgRg no HC n. 933.288/SP, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 30/10/2024). Ante o exposto, não conheço do writ. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:10

Não conhecido o Habeas Corpus de MATHEUS MARIANO DOS SANTOS (PRESO)

19/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/01/2025, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/01/2025, 06:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 42285/2025

24/01/2025, 06:41

Protocolizada Petição 42285/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2025

23/01/2025, 19:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 23334/2025

14/01/2025, 19:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 20:10

DECISÃO LIMINAR

•23/12/2024, 18:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149424/2025

Protocolizada Petição 149424/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de MATHEUS MARIANO DOS SANTOS (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 42285/2025

Protocolizada Petição 42285/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 23334/2025

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