Procedimento Comum Cível 0732433-80.2019.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.952,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES

CPF

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DIRECIONAL

Terceiro

DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEOCY MONTEIRO DE SOUSA

OAB/DF 056020·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS DA SILVA

OAB/DF 010258·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 233956·CPF·Representa: Réu

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES

CPF

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DIRECIONAL

Terceiro

DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:40

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

07/05/2025, 10:01

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/05/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 16:47

Sentença

•31/03/2025, 16:47

19/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:40

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

07/05/2025, 10:01

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/05/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:47

Homologada a Transação

31/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/03/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 19/03/2025

26/03/2025, 14:16

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2713401/DF (2024/0294371-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451 AGRAVADO: NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES ADVOGADOS: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA - DF010258 LEOCY MONTEIRO DE SOUSA - DF056020 RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF071082 INTERESSADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DECISÃO Em razão do acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado por meio das petições de fls. 856-860, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ. Feitas as anotações de praxe, determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo. Publique-se Relator RAUL ARAÚJO

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2713401/DF (2024/0294371-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451 AGRAVADO: NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES ADVOGADOS: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA - DF010258 LEOCY MONTEIRO DE SOUSA - DF056020 RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF071082 INTERESSADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DECISÃO Em razão do acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado por meio das petições de fls. 856-860, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ. Feitas as anotações de praxe, determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo. Publique-se Relator RAUL ARAÚJO

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 20:27

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:12

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:49

Juntada de Petição de apelação

22/11/2023, 13:03

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília

26/10/2023, 17:35

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:34

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2023, 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

17/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/10/2023, 12:46

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:25

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 18:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/12/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 15:39

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:40

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2022, 17:40

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:31

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:45

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2022, 17:45

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/10/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:27

Publicado Certidão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 22:17

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 22:17

Juntada de Petição de laudo

18/07/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 23:40

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 13:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2022, 18:28

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 21:31

Juntada de Petição de laudo

14/06/2022, 09:01

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 23:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:28

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:07

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:41

Decisão interlocutória - recebido

11/04/2022, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:48

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 14:37

Publicado Despacho em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 08:10

Recebidos os autos

02/11/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/10/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:37

Juntada de certidão

22/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:35

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:57

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 19:48

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 18:06

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:25

Recebidos os autos

25/08/2021, 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 23:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/07/2020, 23:21

Juntada de certidão

13/07/2020, 23:21

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Recebidos os autos

25/05/2020, 15:21

Decisão interlocutória - deferimento

25/05/2020, 15:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/05/2020, 15:25

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 21:26

Publicado Despacho em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:16

Recebidos os autos

05/05/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 12:30

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/04/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Recebidos os autos

17/04/2020, 19:25

Decisão interlocutória - deferimento

17/04/2020, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/04/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/03/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:28

Juntada de Petição de especificação de provas

02/03/2020, 11:32

Juntada de Petição de especificação de provas

21/02/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:14

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 12:56

Juntada de Petição de réplica

14/02/2020, 21:39

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 22:41

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 22:41

Publicado Certidão em 24/01/2020.

24/01/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 02:10

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de contestação

17/01/2020, 12:43

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 15:36

Publicado Decisão em 20/11/2019.

20/11/2019, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 18:52

Recebidos os autos

14/11/2019, 17:51

Decisão interlocutória - recebido

14/11/2019, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

12/11/2019, 18:51

Recebidos os autos

12/11/2019, 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/11/2019, 18:46

Juntada de certidão

12/11/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 10:35

Publicado Decisão em 30/10/2019.

30/10/2019, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 09:19

Recebidos os autos

25/10/2019, 15:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/10/2019, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/10/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 19:31

Decisão de Tribunais Superiores

•21/03/2025, 15:19

Despacho

•15/07/2024, 16:01

Agravo

•19/06/2024, 11:41

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Acórdão

•21/03/2024, 20:00

Sentença

•26/10/2023, 19:36

Sentença

•26/10/2023, 16:34

Decisão

•15/12/2022, 17:45

Decisão

•15/12/2022, 17:45

Decisão

•11/04/2022, 15:41

Decisão

•11/04/2022, 15:40

Despacho

•02/11/2021, 08:10

Despacho

•02/11/2021, 08:10

Todos os documentos(28)

Sentença

•31/03/2025, 16:47

Sentença

•31/03/2025, 16:47

Decisão de Tribunais Superiores

•21/03/2025, 15:19

Despacho

•15/07/2024, 16:01

Agravo

•19/06/2024, 11:41

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Acórdão

•21/03/2024, 20:00

Sentença

•26/10/2023, 19:36

Sentença

•26/10/2023, 16:34

Decisão

•15/12/2022, 17:45

Decisão

•15/12/2022, 17:45

Decisão

•11/04/2022, 15:41

Decisão

•11/04/2022, 15:40

Despacho

•02/11/2021, 08:10

Despacho

•02/11/2021, 08:10

Decisão

•25/08/2021, 16:21

Decisão

•25/08/2021, 16:21

Decisão

•26/05/2020, 10:28

Decisão

•25/05/2020, 15:21

Decisão

•25/05/2020, 15:21

Despacho

•05/05/2020, 12:30

Despacho

•05/05/2020, 12:30

Decisão

•17/04/2020, 19:25

Decisão

•17/04/2020, 19:25

Despacho

•24/03/2020, 16:03

Despacho

•24/03/2020, 16:03

Decisão

•14/11/2019, 17:51

Decisão

•25/10/2019, 15:11